Última atualização em: 20 de março de 2024
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado para os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar.
Desde sua implantação, em 2003 já beneficiou mais de 100 mil famílias, que se organizaram e objetiveram o crédito para a compra da propriedade e efetuaram os primeiros investimentos em infraestrutura social e produtiva.
O Programa funciona como política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras no brasil.
O financiamento é realizado com recursos do fundo de terras e da Reforma Agrária e do orçamento da União e pode ser executado em todo o território nacional.
A descentralização das ações, a participação das comunidades, transparência e o controle social são os princípios que orientam a gestão e a execução do programa.
Para operacionalizar o PNCF em todo o País, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, delega a responsabilidade da execução aos governos estaduais.
Uma rede com aproximadamente 200 organizações, também atua divulgando o Programa, prestando apoio e assessorando técnico aos interessados, participando das decisões e realizando o controle social sobre as ações em andamento.
As propostas de financiamento são aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Plano Nacional de Crédito Fundiário – ITERPE
Apresentação da Equipe Técnica:
Apresentação da Equipe Técnica e Gerenciamento de Crédito Fundiário do ITERPE em 2022
Relação Geral de Assentamentos
RELAÇÃO GERAL DE ASSENTAMENTOS – PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – ATUALIZADO ATÉ 2022