Institucional

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O Instituto de Terras e Reforma Agária de Pernambuco – ITERPE é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, dotada de autonomia administrativa e financeira, regida pela Lei nº 13.900 de 27 de outubro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro de 2009, em substituição à antiga Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco. O Decreto nº 34.758 de 29 de março de 2010 aprova o Manual de Serviços da autarquia.


NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO – Encontra-se:
Governo do Estado de Pernambuco
                       ↓
Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco
                       ↓
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE (Administração Indireta)
VISÃO
Promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida de homens e mulheres no meio rural.

MISSÃO INSTITUCIONAL

O ITERPE tem como missão institucional executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco;

intermediar conflitos pela posse de terras;

adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra;

gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas;

representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território;

reconhecer as posses legítimas e destinar terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado;

promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado;

desenvolver estudos e fixar critérios para a utilização das terras, públicas e privadas, além de identificar terras abandonadas, subaproveitadas e reservadas à especulação;

promover apoio técnico, social e ambiental aos assentamentos de agricultores;

organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Pernambuco;

fornecer subsídios para implementação das políticas públicas de desenvolvimento agrícola, agrário e de preservação ambiental;

gerir o patrimônio imobiliário do Estado de Pernambuco; trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada;

celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências;

e adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural;

promover o desenvolvimento rural sustentável, o ordenamento e reordenamento fundiário; promover a regularização fundiária e a legalização das terras públicas para o assentamento de agricultores familiares sem ou com pouca terra, observadas  as disposições da legislação estadual e federal;

mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo.

VISÃO DE FUTURO

Promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida de homens e mulheres no meio rural.

Principais Atividades

  • Executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco;
  • Intermediar conflitos pela posse de terras;
  • Adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra;
  • Representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território;
  • Promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado;
  • Adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural;
  • Promover a regularização fundiária e a legalização das terras públicas para o assentamento de agricultores familiares sem ou com pouca terra;
  • Mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo.

Mapa Estratégico