Última atualização em: 4 de abril de 2025


O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar.
.
Desde sua implantação, em 2003 já beneficiou mais de 100 mil famílias, que se organizaram e objetiveram o crédito para a compra da propriedade e efetuaram os primeiros investimentos em infraestrutura social e produtiva.
.
.
O Programa funciona como política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras no brasil.
.
.
O financiamento é realizado com recursos do fundo de terras e da Reforma Agrária e do orçamento da União e pode ser executado em todo o território nacional.
.
.
A descentralização das ações, a participação das comunidades, transparência e o controle social são os princípios que orientam a gestão e a execução do programa.
.
.
Para operacionalizar o PNCF em todo o País, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, delega a responsabilidade da execução aos governos estaduais.
.
.
Uma rede com aproximadamente 200 organizações, também atua divulgando o Programa, prestando apoio e assessorando técnico aos interessados, participando das decisões e realizando o controle social sobre as ações em andamento.
.
.
As propostas de financiamento são aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
.
.