Última atualização em: 26 de junho de 2025

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01 – INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

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02 – PERGUNTAS FREQUENTES

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1) O ITERPE ATUA EM QUE ÁREA?

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) atua na área de regularizacão fundiária, aquisição e redistribuição de terras; também atua em investimentos produtivos e de infraestrututa nos assentamentos públicos estaduais.

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2) QUAL A VISÃO DO ITERPE?

Promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida de homens e mulheres no meio rural.

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3) O QUE AS AÇÕES DO ITERPE BUSCAM?

Buscam a sustentabilidade ambiental e a valorização da agricultura familiar.

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4) QUAIS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO ITERPE?

Executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra; representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território.

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5) O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?

São ações jurídicas, físicas e sociais, que promovem a organização espacial dos imóveis rurais ocupados e a titulação dos agricultores, assim como o reconhecimento, por parte do Estado, do direito do agricultor à terra regularizada.

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6) O QUE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROMOVE?

A ação promove o reconhecimento legal da posse das residências e os direitos decorrentes da condição de cidadão e morador formal da cidade, além de possibilitar a melhoria gradativa das habitações e das condições de moradia por parte do poder público.

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7) QUAL A DIFERENÇA ENTRE POSSE E PROPRIEDADE?

Posse: diz respeito ao uso, zelo e residência do agricultor no imóvel, ainda que não tenha o título de propriedade ou a escritura registrada em cartório.

Propriedade: é um imóvel rural devidamente registrado em cartório, que garante segurança jurídica e acesso às políticas públicas e sociais.

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8) O QUE É O PNCF? 

É o Progrma Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento.

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9) QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO?

Podem participar do PNCF trabalhadores rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de R$20 até R$40 mil e patrimônio de R$40 mil a R$80 mil, dependendo da linha acessada. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiencia rural nos últimos 15 anos.

10) COMO É FEITA A ESCOLHA DA TERRA QUE SERÁ COMPRADA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – PNCF?

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03 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE

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04 – QUEM É QUEM – (Nomes e Contatos dos Ocupantes dos Principais Cargos do ITERPE)

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SUPERVISORES DAS UNIDADES REGIONAIS

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Autorização para deflagração do processo de Contratação Direta, Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, incido II da Lei 14.133/21, a fim de contratar empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio para o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, em conformidade com às exigências da legislação pertinente, considerando as normas e procedimentos legais.

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ATO DE RATIFICAÇÃO PARA COMPRA DIRETA

Ato de Ratificação de Compra Direta nº 0002.2025.CCD.DL.0002.ITERPE

DISPENSA para contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio., em favor da empresa: RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

(Clique para visualizar)

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NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 2025NE000093 do ITERPE de 14/05/2025

CREDOR : RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

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PORTARIAS PUBLICADAS

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PORTARIA Nº 010, DE 14/05/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 15/05/2025

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O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato Governamental nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Manoel Saraiva Marques, Assistente Técnico de Pesquisa e Extensão, matrícula nº 2187434/02, para a Função Gratificada de Supervisão 1, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de maio de 2025.

Art. 2º Designar o servidor Regivaldo José Vitor da Silva, Assistente Técnico de Pesquisa e Extensão, matrícula nº 2179180/02, para a Função Gratificada de Supervisão 1, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de maio de 2025.

CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA
Diretor-Presidente

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PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

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Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Estabelece, no âmbito do ITERPE, a ordem cronológica quanto às obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021, seguindo o padrão da portaria SCGE nº 20, de 27 de fevereiro de 2025.

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Substituição do Titular da Unidade de Controle Interno do ITERPE

PORTARIA Nº 008, DE 12/05/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 14/05/2025

(Clique para visualizar)

Designa o servidor Manoel Saraiva Marques, Assistente Técnico de Pesquisa e Extensão, matrícula nº 2187434/02, e-mail: manoel.saraiva@iterpe.pe.gov.br, telefone: (81) 3184-5220, para responder como titular da Unidade de Controle Interno, em substituição a Fernanda Guedes Gonçalves de Azevedo Pereira de Lemos.

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Constituição da Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD

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PORTARIA Nº 007, DE 12/05/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 14/05/2025

O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato Governamental nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, RESOLVE:

Constituir a Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD com a atribuição de relacionar os bens móveis inservíveis; remover as etiquetas patrimoniais e adesivos institucionais dos bens móveis e encaminhá-los para descarte; avaliar e atestar as condições dos bens móveis quanto à inservibilidade; recomendar a destinação dos bens móveis avaliados; e elaborar Relatório de Bens Móveis Inservíveis – RBMI e/ou Relatório de Veículo Inservível – RVI, além de outras, conforme Portaria SAD nº 505, do dia 14 de fevereiro de 2017 e atualizações.

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GESTÃO DE TELEMÁTICA

PORTARIA Nº 005, DE 10/03/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 11/03/2025

(Clique aqui para visualizar)

O Diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco–ITERPE, nomeado pelo Ato Governamental nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009, de acordo com o inciso IV, art.11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.497, de 31 de dezembro de 2009, RESOLVE:

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Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO VIANA DA SILVA, supervisor de informática, vínculo funcional nº 2198339/02, para exercer o encargo de GESTOR DE TELEMÁTICA, em substituição a RONALDO DE HOLANDA NEVES.

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Art. 2º Designar RONALDO DE HOLANDA NEVES, Coordenador de Planejamento e Gestão, número funcional: 18152538/01, para exercer o encargo de 2º GESTOR DE TELEMÁTICA em substituição à JOSÉ ALEXANDRE BRAGA.

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA
Diretor-Presidente

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ATOS DA GOVERNADORA DO ESTADO DO DIA 31/03/2025 E PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 01/04/2025

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A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

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Nº 2219 – Exonerar JONATHAS MIGUEL ARRUDA BARBOSA do cargo em comissão de Gerente de Reordenamento Agrário, símbolo DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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Nº 2220 – Nomear AIRTON LUÍS ARRUDA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Reordenamento Agrário, símbolo DAS-5, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE

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PORTARIA CONJUNTA ( SAD / SEFAZ ) Nº 29 DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2025.

(Designação do servidor GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 2189178/01)

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A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, RESOLVE:

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Nº 280 – Designar, como AGENTE DE FASE PREPARATÓRIA, no âmbito do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, com base no inciso III, do art 1º, da Lei nº 18.384, de 28 de novembro de 2023, o servidor GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula n° 2189178/01, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2025.

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ATOS DA GOVERNADORA DO ESTADO DO DIA 31/01/2025 E PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 01/02/2025

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A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

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Nº 419 – Exonerar JOSÉ ALEXANDRE BRAGA do cargo em comissão de Assessor de Monitoramento de Programas, símbolo CAA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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Nº 420 – Nomear DANIEL ROGÉRIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Monitoramento de Programas, símbolo
CAA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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PORTARIA Nº 004, DE 14/02/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO DE 15/02/2025.

(Clique para visualizar)

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O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato Governamental nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, RESOLVE:

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Art. 1º Dispensar o servidor GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA, vínculo funcional nº 2189178/03, da Função Gratificada de Supervisão 1, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

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Art. 2º Designar o servidor MAURÍCIO VIANA DA SILVA, vínculo funcional nº 2198339/02 para a Função Gratificada de Supervisão 1, Símbolo FGS-1, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA
Diretor-Presidente

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05 – HORÁRIO DE ATENDIMENTO E LOCALIZAÇÃO

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Localização do ITERPE e Horário de Atendimento:

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06 – RECURSOS HUMANOS – QUADRO DE SERVIDORES DO ITERPE

(Clique para baixar)

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QUADRO DE SERVIDORES DO ITERPE – JUNHO 2025

QUADRO DE SERVIDORES DO ITERPE – MAIO 2025

QUADRO DE SERVIDORES DO ITERPE – ABRIL 2025

QUADRO DE SERVIDORES DO ITERPE – MARÇO 2025

QUADRO DE SERVIDORES DO ITERPE – FEVEREIRO 2025

QUADRO DE SERVIDORES DO ITERPE – JANEIRO 2025

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07 – MAPAS DE DESPESAS COM VIAGENS E DIÁRIAS DE SERVIDORES DO ESTADO.

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Planilhas de Despesas com Viagens e Diárias de Funcionários

Exercício 2025

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref: JUNHO 2025

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref: MAIO 2025

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref: ABRIL 2025

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref: MARÇO 2025

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref: FEVEREIRO 2025

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref: JANEIRO 2025

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Exercício 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : DEZEMBRO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : NOVEMBRO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : OUTUBRO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : SETEMBRO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : AGOSTO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : JULHO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : JUNHO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : ABRIL E MAIO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : MARÇO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : FEVEREIRO 2024

Planilha de Despesas com Viagens e Diárias de Servidores – Ref : JANEIRO 2024

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08 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (FICHAS FINANCEIRAS E DESPESAS EMPENHADAS)

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Fichas Financeiras ITERPE – (Exercício 2025)

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : MAIO 2025

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : ABRIL 2025

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : MARÇO 2025

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : FEVEREIRO 2025

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : JANEIRO 2025.

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Despesas Empenhadas ITERPE – (Exercício 2025)

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : MAIO 2025

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : ABRIL 2025

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : MARÇO 2025

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : FEVEREIRO 2025

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : JANEIRO 2025

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PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Estabelece, no âmbito do ITERPE, a ordem cronológica quanto às obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021, seguindo o padrão da portaria SCGE nº 20, de 27 de fevereiro de 2025.

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Autorização para deflagração do processo de Contratação Direta, Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, incido II da Lei 14.133/21, a fim de contratar empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio para o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, em conformidade com às exigências da legislação pertinente, considerando as normas e procedimentos legais.

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ATO DE RATIFICAÇÃO PARA COMPRA DIRETA

Ato de Ratificação de Compra Direta nº 0002.2025.CCD.DL.0002.ITERPE

DISPENSA para contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio., em favor da empresa: RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

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NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 2025NE000093 do ITERPE de 14/05/2025

CREDOR : RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

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ANOS ANTERIORES

Fichas Financeiras ITERPE – (Exercício 2024)

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : DEZEMBRO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : NOVEMBRO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : OUTUBRO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : SETEMBRO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : AGOSTO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : JULHO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : JUNHO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : MAIO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : ABRIL 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : MARÇO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – Ref : FEVEREIRO 2024

Cadastro de Execução Orçamentária e Financeira – REF : JANEIRO 2024

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Despesas Empenhadas ITERPE – (Exercício 2024)

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : DEZEMBRO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : NOVEMBRO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : OUTUBRO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : SETEMBRO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : AGOSTO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : JULHO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : JUNHO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : MAIO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : ABRIL 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : MARÇO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : FEVEREIRO 2024

Demonstrativo de Despesas Empenhadas – Ref : JANEIRO 2024

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09 – AÇÕES E PROGRAMAS (LEIS ORÇAMENTÁRIAS DE PERNAMBUCO – LOA – PPA – LDO )

Para conhecer a Lei Orçamentária Anual – (LOA), o Plano Plurianual – (PPA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco, clique nos links abaixo:

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LOA – Lei Orçamentária Anual de Pernambuco – ( Exercício 2025 )…………..(Clique para visualizar)

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PPA – Plano Plurianual de Pernambuco – ( Exercício 2024 a 2027 – Revisão 2025 )…….(Clique para visualizar)

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LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco – ( Exercício 2025 ). (Clique para visualizar)

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Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), são programas e ações do ITERPE:

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10 – BENS PATRIMONIAIS DO ITERPE (INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS)

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Constituição da Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD

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PORTARIA Nº 007, DE 12/05/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 14/05/2025

O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato Governamental nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, RESOLVE:

Constituir a Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD com a atribuição de relacionar os bens móveis inservíveis; remover as etiquetas patrimoniais e adesivos institucionais dos bens móveis e encaminhá-los para descarte; avaliar e atestar as condições dos bens móveis quanto à inservibilidade; recomendar a destinação dos bens móveis avaliados; e elaborar Relatório de Bens Móveis Inservíveis – RBMI e/ou Relatório de Veículo Inservível – RVI, além de outras, conforme Portaria SAD nº 505, do dia 14 de fevereiro de 2017 e atualizações.

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Constituição da Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis – 2024

Portaria nº 019, de 22/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 23/11/2024

(Clique para visualizar)

O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, RESOLVE:
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Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE;
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Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:

I – George Luiz de Oliveira, assistente, matrícula: 2189178/03, na função de Presidente;

II – Maria José Gomes Siqueira, Técnica de Desenvolvimento, matrícula nº 2532565/05, na função de secretária;

III – Carlos Alberto Hilario Barbosa, Auxiliar em Gestão Pública-AXGP, matrícula: 784865/04, na função de membro;

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Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 quarenta e cinco dias) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período através de Portaria do Diretor-Presidente do Iterpe, mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis.

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Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.

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Art. 5º Determinar a todos os titulares de unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.

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Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.

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Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Cleodon Ricardo de Souza Lima
Diretor-Presidente

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Inventário de Bens Móveis – Exercício 2023

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Sede do ITERPE – Recife

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Setor: CPLAG – Coordenadoria de Planejamento e Gestão

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 1 – Sala do Coordenador da CEPLAG

Inventário – Documento 2 – Sala da Recepção e Copa da CPLAG

Inventário – Documento 3 – Demais setores da CPLAG

Inventário – Documento 4 – Demais setores da CPLAG.

Inventário – Documento 5 – Demais setores da CPLAG

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Setor: GCF – Gerência de Crédito Fundiário

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (GCF)

Inventário – Documento 02 – (GCF)

Inventário – Documento 03 – (GCF)

Inventário – Documento 04 – (GCF)

Inventário – Documento 05 – (GCF)

Inventário – Documento 06 – (GCF)

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Setor: GERAF – Gerência de Ações Fundiárias

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – ( MAPOTECA DA GERAF )

Inventário – Documento 02 – ( MAPOTECA DA GERAF )

Inventário – Documento 03 – (GERAF)

Inventário – Documento 04 – (GERAF)

Inventário – Documento 05 – (GERAF)

Inventário – Documento 06 – (GERAF)

Inventário – Documento 07 – (GERAF)

Inventário – Documento 08 – (GERAF)

Inventário – Documento 09 – (GERAF)

Inventário – Documento 10 – (GERAF)

Inventário – Documento 11 – (GERAF)

Inventário – Documento 12 – (GERAF)

Inventário – Documento 13 – (GERAF)

Inventário – Documento 14 – (GERAF)

Inventário – Documento 15 – (GERAF)

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Setor: GRA – Gerência de Reordenamento Agrário

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (GRA)

Inventário – Documento 02 – (GRA)

Inventário – Documento 03 – (GRA)

Inventário – Documento 04 – (GRA)

Inventário – Documento 05 – (GRA)

Inventário – Documento 06 – (GRA)

Inventário – Documento 07 – (GRA)

Inventário – Documento 08 – (GRA)

Inventário – Documento 09 – (GRA)

Inventário – Documento 10 – (GRA)

Inventário – Documento 11 – (GRA)

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Setor: DEPÓSITO DO CORDEIRO

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (DEPÓSITO)

Inventário – Documento 02 – (DEPÓSITO)

Inventário – Documento 03 – (DEPÓSITO)

Inventário – Documento 04 – (DEPÓSITO)

Inventário – Documento 05 – (DEPÓSITO)

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Setor: CJUR – Coordenadoria Jurídica

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Sala do Coordenador Jurídico)

Inventário – Documento 02 – (Sala do Coordenador Jurídico)

Inventário – Documento 03 – (Setor Jurídico)

Inventário – Documento 04 – (Setor Jurídico)

Inventário – Documento 05 – (Setor Jurídico)

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Setor: PRESIDÊNCIA

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Sala da Recepção da Presidência)

Inventário – Documento 02 – (Sala da Assessoria da Presidência)

Inventário – Documento 03- (Setor Presidência)

Inventário – Documento 04 – (Setor Presidência)

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Setor: RH – Recursos Humanos

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Recursos Humanos)

Inventário – Documento 02 – (Recursos Humanos)

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Setor: SALA DE ARQUIVO

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Sala de Arquivo)

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Setor: COMPRAS

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Setor de Compras)

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Setor: COMUNICAÇÃO

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Setor de Comunicação)

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Setor: INFORMÁTICA

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Setor de Informática)

Inventário – Documento 02 – (Setor de Informática)

Inventário – Documento 03 – (Setor de Informática)

Inventário – Documento 04 – (Setor de Informática)

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Setor: Sala de Reunião

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Sala de Reunião)

Inventário – Documento 02 – (Sala de Reunião)

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Setor: SETRAN – Setor de Transporte

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Setor de Transporte)

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Setor: UNIF – Setor Financeiro

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Setor Financeiro)

Inventário – Documento 02 – (Setor Financeiro)

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Unidades Regionais – ITERPE

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Setor: UR – SERRA TALHADA

Inventário de bens móveis 2023

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Inventário – Documento 01 – (UR Serra Talhada)

Inventário – Documento 02 – (UR Serra Talhada)

Inventário – Documento 03 – (UR Serra Talhada)

Inventário – Documento 04 – (UR Serra Talhada)

Inventário – Documento 05 – (UR Serra Talhada)

Inventário – Documento 06 – (UR Serra Talhada)

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Setor: UR – ARARIPINA

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (UR Araripina)

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Setor: UR – CARUARU

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Copa da UR Caruaru)

Inventário – Documento 02 – (UR Caruaru)

Inventário – Documento 03 – (UR Caruaru)

Inventário – Documento 04 – (UR Caruaru)

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Setor: UR – OURICURI

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 02 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 03 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 04 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 05 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 06 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 07 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 08 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 09 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 10 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 11 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 12 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 13 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 14 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 15 – (UR Ouricuri)

Inventário – Documento 16 – (UR Ouricuri)

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Setor: UR – AFOGADOS DA INGAZEIRA

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (UR Afogados da Ingazeira)

Inventário – Documento 02 – (UR Afogados da Ingazeira)

Inventário – Documento 03 – (UR Afogados da Ingazeira)

Inventário – Documento 04 – (UR Afogados da Ingazeira)

Inventário – Documento 05 – (UR Afogados da Ingazeira)

Inventário – Documento 06 – (UR Afogados da Ingazeira)

Inventário – Documento 07 – (UR Afogados da Ingazeira)

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Setor: UR – GARANHUNS

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (UR Garanhuns)

Inventário – Documento 02 – (UR Garanhuns)

Inventário – Documento 03 – (UR Garanhuns)

Inventário – Documento 04 – (UR Garanhuns)

Inventário – Documento 05 – (UR Garanhuns)

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Setor: UR – PETROLINA

Inventário de bens móveis 2023

Inventário – Documento 01 – (Sala da Gerência – UR Petrolina)

Inventário – Documento 02 – (Sala dos Técnicos – UR Petrolina)

Inventário – Documento 03 – (Sala dos Técnicos – UR Petrolina)

Inventário – Documento 04 – (Sala de Arquivos – UR Petrolina)

Inventário – Documento 05 – (Sala de Espera – UR Petrolina)

Inventário – Documento 06 – (Copa – UR Petrolina)

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11 – LICITAÇÕES DO ITERPE

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Nesta seção são divulgadas informações sobre os processos licitatórios do ITERPE.

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Autorização para deflagração do processo de Contratação Direta, Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, incido II da Lei 14.133/21, a fim de contratar empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio para o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, em conformidade com às exigências da legislação pertinente, considerando as normas e procedimentos legais.

(Clique para visualizar)

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ATO DE RATIFICAÇÃO PARA COMPRA DIRETA

Ato de Ratificação de Compra Direta nº 0002.2025.CCD.DL.0002.ITERPE

DISPENSA para contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio., em favor da empresa: RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

(Clique para visualizar)

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NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 2025NE000093 do ITERPE de 14/05/2025

CREDOR : RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

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ATO DE RATIFICAÇÃO PARA COMPRA DIRETA

Ato de Ratificação de Compra Direta nº 0001.2025.CCD.DL.0001.ITERPE

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NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 2025NE000074 do ITERPE de 14/04/2025

CREDOR : OLINDAINFO COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA

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PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Estabelece, no âmbito do ITERPE, a ordem cronológica quanto às obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021, seguindo o padrão da portaria SCGE nº 20, de 27 de fevereiro de 2025.

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Acesse uma das opções disponíveis para realizar a consulta.

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12 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

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Portaria nº 021, de 22/11/2024. publicada no Diário Oficial do Estado em 23/11/2024.

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Designa Servidor para Função de Encarregado de Proteção de Dados e Monitoramento das adequações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD

O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco-ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, e em atendimento ao inciso II do artigo 12 do Decreto Estadual nº 49.265/2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, RESOLVE, no âmbito do ITERPE:

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Art.1º Designar o servidor George Luiz de Oliveira, assistente, matrícula: 2189178/03, e-mail: george.oliveiral@iterpe.pe.gov.br, telefone: (81) 3184-5220, para exercer a função de Encarregado de Proteção de Dados e Monitoramento das adequações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD, em substituição à Fernanda Guedes Gonçalves de Azevedo Pereira de Lemos.

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Art. 2º Designar a servidora Fernanda Guedes Gonçalves de Azevedo Pereira de Lemos, analista, matrícula: 2197413/04, telefone: (81) 3184-5222, e-mail: fernanda.gazevedo@iterpe.pe.gov.br, como suplente.

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Cleodon Ricardo de Souza Lima
Diretor-Presidente

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13 – AUDITORIAS E CONTROLE INTERNO DO ITERPE

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Autorização para deflagração do processo de Contratação Direta, Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, incido II da Lei 14.133/21, a fim de contratar empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio para o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, em conformidade com às exigências da legislação pertinente, considerando as normas e procedimentos legais.

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ATO DE RATIFICAÇÃO PARA COMPRA DIRETA

Ato de Ratificação de Compra Direta nº 0002.2025.CCD.DL.0002.ITERPE

DISPENSA para contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio., em favor da empresa: RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

(Clique para visualizar)

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NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 2025NE000093 do ITERPE de 14/05/2025

CREDOR : RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

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PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Estabelece, no âmbito do ITERPE, a ordem cronológica quanto às obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021, seguindo o padrão da portaria SCGE nº 20, de 27 de fevereiro de 2025.

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AUDITORIAS

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CONTROLE INTERNO

Substituição do Titular da Unidade de Controle Interno do ITERPE

PORTARIA Nº 008, DE 12/05/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 14/05/2025

(Clique para visualizar)

Designa o servidor Manoel Saraiva Marques, Assistente Técnico de Pesquisa e Extensão, matrícula nº 2187434/02, e-mail: manoel.saraiva@iterpe.pe.gov.br, telefone: (81) 3184-5220, para responder como titular da Unidade de Controle Interno, em substituição a Fernanda Guedes Gonçalves de Azevedo Pereira de Lemos.

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PORTARIA Nº 017 de 02/10/2023

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A Portaria nº 017 de 02/10/2023, designa a servidora Fernanda Guedes Gonçalves de Azevedo Pereira de Lemos, matrícula 12292-0, abaixo identificada, para responder como Titular do Controle Interno do ITERPE.

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Constituição da Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD

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PORTARIA Nº 007, DE 12/05/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EM 14/05/2025

O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato Governamental nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, RESOLVE:

Constituir a Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD com a atribuição de relacionar os bens móveis inservíveis; remover as etiquetas patrimoniais e adesivos institucionais dos bens móveis e encaminhá-los para descarte; avaliar e atestar as condições dos bens móveis quanto à inservibilidade; recomendar a destinação dos bens móveis avaliados; e elaborar Relatório de Bens Móveis Inservíveis – RBMI e/ou Relatório de Veículo Inservível – RVI, além de outras, conforme Portaria SAD nº 505, do dia 14 de fevereiro de 2017 e atualizações.

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PLANILHA DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – EXERCÍCIO 2025

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – ATUALIZADO EM 10/03/2025

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PLANILHA DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – EXERCÍCIO 2024

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2024

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – ATUALIZADO EM JULHO 2024

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – ATUALIZADO EM JUNHO 2024

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – ATUALIZADO EM MARÇO 2024

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – ATUALIZADO EM FEVEREIRO 2024

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS PARA CONTROLE INTERNO – ATUALIZADO EM JANEIRO 2024

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14 – PLANO NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – PNCF – ITERPE

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O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado para os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar.

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Desde sua implantação, em 2003 já beneficiou mais de 100 mil famílias, que se organizaram e objetiveram o crédito para a compra da propriedade e efetuaram os primeiros investimentos em infraestrutura social e produtiva.

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O Programa funciona como política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras no brasil.

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O financiamento é realizado com recursos do fundo de terras e da Reforma Agrária e do orçamento da União e pode ser executado em todo o território nacional.

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A descentralização das ações, a participação das comunidades, transparência e o controle social são os princípios que orientam a gestão e a execução do programa. 

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Para operacionalizar o PNCF em todo o País, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, delega a responsabilidade da execução aos governos estaduais.

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Uma rede com aproximadamente 200 organizações, também atua divulgando o Programa, prestando apoio e assessorando técnico aos interessados, participando das decisões e realizando o controle social sobre as ações em andamento.

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As propostas de financiamento são aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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Plano Nacional de Crédito Fundiário – PNCF- ITERPE

Apresentação da Equipe Técnica:

Apresentação da Equipe Técnica e Gerenciamento de Crédito Fundiário do ITERPE em 2022

Relação Geral de Assentamentos

Relação Geral de Assentamentos – Programa Nacional de Crédito Fundiário – Atualizado até 2022

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LEVANTAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS – ASSOCIAÇÕES

U.P. – ASSOCIAÇÃO VALE DO IPOJUCA

U.P. – Associação Agricultores e Agricultoras Familiares do Assentamento Bela Vista

U.P. – ASSOCIAÇÃO AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO DR. WELSON MACIEL

U.P. – Associação Agricultores e Agricultoras Familiares do Assentamento Gavião

U.P. – Associação Agricultores Familiares do Assentamento Bom Jesus

U.P. – Associação Agricultores Fazenda Riacho dos Anis

U.P. – Associação Agricultores e Agricultoras Familiares do Assentamento Fortaleza

U.P. – ASSOCIAÇÃO VERDE DAS AGROPECUARISTAS BELEMITAS

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBIRANGA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA LOPES

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CAXINGÓ

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS SERINGUEIROS DE RIACHÃO DO SUL

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO JUSSARA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA PORTO

U.P. – Associação Boa Esperança

U.P. – Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Campo Verde

U.P. – Associação das Famílias dos Agricultores do Assentamento Dom Hélder

U.P. – Associação de Agric. Familiares da Comunidade Boa Vontade I

U.P. – Associação do Apertado da Hora

U.P. – Associação do Assentamento João Estevão Neto e Adjacência

U.P. – Associação do Assentamento São Francisco de Assis

U.P. – Associação dos Moradores da Fazenda Lajedo Alto

U.P. – Associação dos Moradores da Fazenda Siqueira

U.P. – ASSOCIAÇÃO DO SITIO MARACANA E COMUNIDADE

U.P. – Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Boa Esperança

U.P. – Associação dos Produtores do Assentamento Vitória

U.P. – Associação dos Agricultores Jovens Belemitas de Belém do São Francisco

U.P. – Associação dos Agricultores da Fazenda Timorante e Adjacência

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DOS POÇOS E REGIÃO

U.P. – Associação dos Agricultores Familiares São José

U.P. – Associação dos Agricultores Assentados da Fazenda Boa Vista

U.P. – Associação dos Agricultores Assentados da Faz. São Bernardo

U.P. – Associação dos Produtores Rurais do Povoado do São João do Ferraz

U.P. – Associação dos Produtores do Vale Jatobá

U.P. – Associação dos Moradores da Faz. Carnaúba do Ajudante, Laginhas e Adjacências

U.P. – Associação dos Agricultores Rurais da Região da Fazenda Cacimba do Meio

U.P. – Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Edvirgem

U.P. – Associação dos Trabalhadores Rurais Morro Branco e Esperança

U.P. – Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Toco Preto

U.P. – Associação Unidos Venceremos Tuparetama

U.P. – Associação de Agric. Familiares do Assentamento Mocós

U.P. – ASSENTAMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO BAIXA VERDE DO CEDRO

U.P. – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO BARRA NOVA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO CANTO DOS PÁSSAROS DA FAZENDA MANDAÇAIA

U.P. – CONSELHO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO IGREJINHA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO ASSENTAMENTO CRISTALINA

U.P. – ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA AS SETE FAMÍLIAS

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO ÁGUA FRIA

U.P. – Associação dos Pescadores de Cachoeira da Onça

U.P. – Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Rodrigues

U.P. – Associação dos Pequenos Agropecuaristas Cornélio Lopes da Silva

U.P. – ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

U.P. – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Jacú

U.P. – ASSOCIAÇÃO RURAIS COMUNITÁRIA DA FAZENDA GAMELEIRA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO RODEIO FAZENDA GENTIO

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FAZENDA GRAVATÁ

U.P. – ASSOCIAÇÃO RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA VILA DA MATA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE ILHA GRANDE

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE LEALDADE E SANTA CRUZ

U.P. – ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO OLHO D’ÁGUA

U.P. – Associação de Crédito Fundiário Fazenda União

U.P. – Associação dos Produtores Riacho da Madeira

U.P. – Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Riacho Seco dos Santos e Monteiro

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÍTIO DA RIBEIRA

U.P. – Associação dos Produtores Agropecuarista de Santa Maria da Boa Vista

U.P. – Associação do Assentamento dos Agricultores da Fazenda Almirante

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO SERRA DOS BARREIROS

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FAZENDA SOSSEGO (AGRIFAZ)

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS) DO ASSENTAMENTO SÃO ROCK

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ASSENTADOS DA FAZENDA TESOURA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA JARDIM DA VÁRZEA COMPRIDA

U.P. – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL BETE SIÃ DO JUAZEIRO DOS CÂNDIDOS INAJÁ

U.P. – ASSOCIAÇÃO FÊNIX DO SÍTIO TIRIRICA E PAU FERRO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) JARDIM 1 e 2

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA USINA CARUÁ DO JATOBÁ DA CRUZ

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DO ASSENTAMENTO JOÃO RODRIGUES PRIMO

U.P. – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE MALHADA REAL

U.P. – ASSENTAMENTO MARIA JOSÉ DE AQUINO (AMAJA)

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA POÇO DOS NEGROS

U.P. – Associação Agropecuária dos Pequenos Produtores do Sítio Teiú

U.P. – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO DO PIUTÁ

U.P. – ASSOCIAÇÃO VAU PARAÍSO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO

U.P. – TRADUÇÃO FAMILIAR DA FAZENDA GRAVATÁ

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS DA FAZENDA CRUZ

U.P. – ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO URUBU

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SERRA DO AGRESTE

U.P. – ASSENTAMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO SERRA DA BOA VISTA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO SERRA NOVA VIDA EXU

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO LAJES

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CURRAL VELHO

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO CAFUNDÓ E REGIÃO

U.P. – ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SERRA DOS BARREIROS II

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DA SERRA DO RANCHO GRANDE

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS SÃO TOMÉ

U.P. – ASSENTAMENTO DOS TRABALHADORES DO SÍTIO RIACHO DA FAVELA

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO VALE DO IPOJUCA

U.P. – ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO DE JUNHO

U.P. – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO

U.P. – Associação Nova Canaã

U.P. – Associação dos Agricultores(as) do Assentamento Maricy Amador

U.P. – Associação Rural dos Moradores de Cachauí

U.P. – Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Carapuças de Belém – APPRCB

U.P. – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Marí

U.P. – Associação dos Pequenos Agricultores de Paus Pretos e Região

U.P. – Associação dos Agricultores de Petrolândia do Submédio São Francisco

U.P. – Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Assentamento Salamandra

U.P. – Associação Comunitária da Fazenda Bola e Adjacências

U.P. – Associações dos Pequenos Agricultores Unidos do Riacho da Volta

U.P. – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Macacos

U.P. – Associação Nova Esperança de Pequenos Agricultores de Lagoinhas (ANEL)

U.P. – Associação Rural da Comunidade Soares

U.P. – Associação Unidos da Fazenda do Icó

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15 – COMPETÊNCIAS E FINALIDADES / LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

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DOCUMENTOS

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Alocação e Denominação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

DECRETO Nº 54.410 DE 24/01/2023 – ANEXO III

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas que indica,

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A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
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DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA


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Manual de Serviços do ITERPE

DECRETO Nº 34.758 DE 23/03/2010 – ANEXO I

APROVA O MANUAL DE SERVIÇOS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PE – ITERPE

Lei de Terras

Lei nº 12.235 de 26/06/2002

Art. 4º É dever do Poder Público:
I – oferecer ao agricultor familiar condições de acesso a terra economicamente útil e, de
preferência, na região em que habita;
II – empregar todos os meios ao seu alcance, no sentido de que a propriedade rural
desempenhe sua função social, mediante a implementação de planos para sua justa
distribuição e utilização; e
III – assegurar meios para que o pequeno agricultor atinja satisfatório nível de produção
e renda;

Competências e Finalidades do ITERPE

O Capítulo II da Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009, nos seus artigos 3º e 4º, define as competências e finalidades do ITERPE:“CAPÍTULO II

DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 3º Constituem finalidades do ITERPE:

I – executar a política agrária, de regularização, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco;

II – intermediar conflitos pela posse de terras;

III – adquirir propriedades para assentamento de agricultores sem terra;

IV – gerir os assentamentos públicos estaduais, promovendo os meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas.

Art. 4º Além das atividades relacionadas nos arts. 151 a 154 da Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao ITERPE:

I – representar o Estado de Pernambuco para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território;

II – reconhecer as posses legítimas e destinar terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado de Pernambuco;

III – promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado;

IV – desenvolver estudos e fixar critérios para a utilização das terras, públicas ou privadas, além de identificar terras abandonadas, subaproveitadas e reservadas à especulação;

V – mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo;

VI – promover apoio técnico, social e ambiental aos assentamentos de agricultores;

VII – organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária, necessários para atingir os objetivos da política agrária ou fundiária do Estado de Pernambuco;

VIII – fornecer subsídios para implementação das políticas públicas de desenvolvimento agrícola, agrário e de preservação ambiental;

IX – gerir o patrimônio imobiliário fundiário do Estado de Pernambuco;

X – trabalhar conjuntamente com as organizações representativas da sociedade civil organizada para o desenvolvimento de suas finalidades;

XI – celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências;

XII – adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural;

XIII – exercer outras atividades correlatas.”

Legislação Aplicável

MANUAL DE SERVIÇOS DO ITERPE – DECRETO Nº 34.758 DE 23 DE MARÇO DE 2010 – Anexo I – Aprova Manual de Serviços do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE e dá outras providências.

LEI DE TERRAS – LEI Nº 12.235 DE 26 DE JUNHO DE 2002 – Dispõe sobre o patrimônio fundiário do Estado de Pernambuco, sua administração, utilização, discriminação, alienação, e dá outras providências.LEI Nº 13.900, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 – Cria o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, e dá outras providências.BaixarDECRETO Nº 34.497, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 – Aprova o Regulamento do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, e dá outras providências.BaixarDECRETO Nº 43.648, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 – Regulamento de entidade ao qual o ITERPE está vinculadoBaixar

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16 – ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Constituição da Comissão de Ética Pública

Portaria nº 022, de 22/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 23/11/2024

(Clique para visualizar)

O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, e em atendimento ao Decreto nº 46.853/2018, nos termos do Decreto n° 46.852/2018 e da Resolução CEP nº 02/2022, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Ética Pública e designar os membros abaixo indicados para exercerem as competências previstas no artigo 5º do referido Decreto, para mandatos de 3 (três) anos:

I – Presidente: George Luiz de Oliveira, assistente, matrícula: 2189178/03;
II – Secretária: Ângela Maria Barbosa De Souza, Analista em Gestão Autárquica e Fundacional-ANGAF, matrícula: 1689533/08;
III – Membro: Margarida Maria Cerqueira Wanderley, Analista em Gestão Autárquica e Fundacional-ANGAF, matrícula: 1466070/06;
IV – Suplentes: Maria José Gomes Siqueira, Técnica de Desenvolvimento, matrícula nº 2532565/05; Carlos Alberto Hilario Barbosa, Auxiliar em Gestão Pública-AXGP, matrícula: 784865/04; e Fernanda Guedes Gonçalves de Azevedo Pereira de Lemos, analista, matrícula: 2197413/04.

Art. 2º Os integrantes da Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cleodon Ricardo de Souza Lima
Diretor-Presidente

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17 – PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ITERPE

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Planilhas Demonstrativas de Regularização Fundiária – Exercício 2025

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PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JUNHO 2025

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MAIO 2025

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM ABRIL 2025

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MARÇO 2025

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM FEVEREIRO 2025

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JANEIRO 2025

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Planilhas Demonstrativas de Regularização Fundiária – Exercício 2024

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PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM DEZEMBRO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM NOVEMBRO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM SETEMBRO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM AGOSTO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JULHO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JUNHO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MAIO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM ABRIL 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MARÇO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM FEVEREIRO 2024

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JANEIRO 2024

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Planilhas demonstrativas – Exercícios Anteriores

Exercício 2023

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PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM DEZEMBRO 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM NOVEMBRO 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM SETEMBRO 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM AGOSTO 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JULHO 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JUNHO 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM ABRIL 2023

PROGRAMAS E PROJETOS DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MARÇO 2023

Exercício 2022

PROGRAMAS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM NOVEMBRO 2022

PROGRAMAS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2022

PROGRAMAS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADA EM SETEMBRO 2022

PROGRAMAS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADA EM AGOSTO 2022

PROGRAMAS E PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZAÇÃO EM JULHO 2022

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18 – SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ITERPE

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Planilhas Demonstrativas de Ações de Regularização Fundiária

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Exercício 2025

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JUNHO 2025

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MAIO 2025

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM ABRIL 2025

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MARÇO 2025

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM FEVEREIRO 2025

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JANEIRO 2025

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Exercício 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM DEZEMBRO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM NOVEMBRO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM SETEMBRO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM AGOSTO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JULHO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JUNHO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MAIO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM ABRIL 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM MARÇO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM FEVEREIRO 2024

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JANEIRO 2024

EXERCÍCIO 2023

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM DEZEMBRO 2023

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM NOVEMBRO 2023

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2023

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM SETEMBRO 2023

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM AGOSTO 2023

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ATUALIZADO EM JULHO 2023

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19 – CONTRATOS ITERPE

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Autorização para deflagração do processo de Contratação Direta, Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, incido II da Lei 14.133/21, a fim de contratar empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio para o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, em conformidade com às exigências da legislação pertinente, considerando as normas e procedimentos legais.

(Clique para visualizar)

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ATO DE RATIFICAÇÃO PARA COMPRA DIRETA

Ato de Ratificação de Compra Direta nº 0002.2025.CCD.DL.0002.ITERPE

DISPENSA para contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e execução de serviços de natureza Contábil, Financeira, Fiscal, Patrimonial, de Prestação de Contas e Convênio., em favor da empresa: RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

(Clique para visualizar)

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NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho nº 2025NE000093 do ITERPE de 14/05/2025

CREDOR : RBO CONSULTORES & AUDITORES LTDA

(Clique para visualizar)

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PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 009, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Clique para visualizar)

Estabelece, no âmbito do ITERPE, a ordem cronológica quanto às obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021, seguindo o padrão da portaria SCGE nº 20, de 27 de fevereiro de 2025.

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CONTRATOS ITERPE (exercício 2025)

Reletório de Contratos do ITERPE – Atualizado em 10/03/2025

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CONTRATOS ITERPE (exercício 2024)

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em DEZEMBRO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em NOVEMBRO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em OUTUBRO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em SETEMBRO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em JULHO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em JUNHO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em MARÇO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em FEVEREIRO 2024

Relatório de Contratos do ITERPE – Atualizado em JANEIRO 2024

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Exercício 2023

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM NOVEMBRO 2023

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2023

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM SETEMBRO 2023

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM AGOSTO 2023

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM JANEIRO 2023

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Exercício 2022

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM DEZEMBRO 2022

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM OUTUBRO 2022

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM SETEMBRO 2022

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM JULHO 2022

RELATÓRIO DE CONTRATOS DO ITERPE – ATUALIZADO EM MAIO 2022

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20 – CONFLITOS AGRÁRIOS E FUNDIÁRIOS

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A disputa pela posse e pela propriedade das terras rurais gera conflitos agrários, o  que, segundo a doutrina, é a situação de antagonismo explícito ou potencial entre pessoas  físicas ou jurídicas, detentoras de imóveis rurais a qualquer título, e trabalhadores que demandam providências do poder público para a promoção de seu acesso à terra e para a  execução das ações previstas nos programas, projetos de reforma agrária e  desenvolvimento rural.

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Conflitos Agrários – ( 2023/2024 )

ÁREAS DE CONFLITOS AGRÁRIOS EM TRAMITAÇÃO NO MPPE / SAD / DPE E NO ITERPE – 2023/2024

(Clique para visualizar)

Atividades solicitadas pelo MPPE, DPE e SAD referente a execução de vistorias técnicas sócio-ocupacional, produtiva e georreferenciamento em áreas de conflitos agrários entre camponeses sem terras, usineiros e fazendeiros, com objetivo de encontrar medidas adequadas para sanar os conflitos agrários e fundiários.

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Conflitos Agrários – ( 2022 )

Relatório de Conflitos Agrários – 2022

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21 – PROGRAMA PERNAMBUCO MAIS ÍNTEGRO – PPMI

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Alteração da composição da comissão responsável pela elaboração e implantação do plano e do Programa Pernambuco Mais Íntegro – PPMI, no âmbito do ITERPE:

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Portaria nº 024, de 13/12/2024, publicada no Diário Oficial de Pernambuco de 14/12/2024

(clique para visualizar)

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O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 3423, de 24/05/2024, publicado no DOE/PE de 25/05/2024, em atendimento ao Decreto Estadual nº 54.436/2023 e considerando que a comissão responsável pela elaboração e implantação do plano e do Programa Pernambuco Mais Íntegro – PPMI, no âmbito do ITERPE, foi instituída e designada pela Portaria nº 004, de 8 de fevereiro de 2024,

RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:

I – George Luiz de Oliveira, assistente, matrícula: 2189178/03, na função de Presidente, em substituição a Jorge Luís Souza da Silva;

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II – Margarida Maria Cerqueira Wanderley, Analista em Gestão Autárquica e Fundacional-ANGAF, matrícula: 1466070/06, na função de membro, em substituição a Cleodon Ricardo de Souza Lima.

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Cleodon Ricardo de Souza Lima
Diretor-Presidente

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Constituição da comissão responsável pela elaboração e implantação do plano e do Programa Pernambuco Mais Íntegro – PPMI, no âmbito do ITERPE:

Portaria Nº 004, de 08/02/2024 publicada no Diário Oficial de Pernambuco de 09/02/2024

( Clique aqui para visualizar )

O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 2145, publicado no DOE do dia 04/03/2023, considerando a publicação do Decreto Estadual nº 54.436, de 9 de fevereiro de 2023 (Programa Pernambuco Mais Íntegro – PPMI), e a necessidade de prover a instituição de mecanismos direcionados ao fortalecimento da ética, dos controles internos e de prevenção, identificação e combate à fraude, à corrupção, irregularidades e outros atos ilícitos:
RESOLVE:

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Art. 1º Instituir e instaurar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 54.436, de 9 de fevereiro de 2023, em seu art. 6º, a comissão responsável pela elaboração e implantação do plano e do Programa Pernambuco Mais Íntegro – PPMI, no âmbito do ITERPE:

Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:

I – JORGE LUÍS SOUZA DA SILVA, professor, matrícula: 12289-0, na função de Presidente;

II – MARIA JOSÉ GOMES SIQUEIRA, Técnica de Desenvolvimento, matrícula nº 12293-9, na função de secretária;

III – CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA,
Gerente de Crédito Fundiário, matrícula: 12.191-6, na função de membro;

IV – FERNANDA GUEDES GONÇALVESs DE AZEVEDO PEREIRA DE LEMOS, analista, matrícula nº 12292-0, na qualidade de membro responsável pelo Controle Interno do Iterpe.

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22 – TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

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As ações do Governo do Estado de Pernambuco no âmbito da regularização fundiária dos territórios quilombolas são fundamentadas na legislação Federal, na Lei 12.235 de 26 de junho de 2002, Lei de Terras do Estado de Pernambuco, no Decreto Estadual Nº 38.960, de 17 de dezembro de 2012 e no Plano Pernambuco Quilombola. Estas ações são executadas através do ITERPE, em parceria com o INCRA, conforme determina a legislação.

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Imóveis Titulados para Comunidade Quilombola do Estado de Pernambuco

NOTA TÉCNICA GERAF – ITERPE No 026 / 2023 – Emitida em 04 de setembro de 2023

( Clique Aqui para Visualizar )

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23 – ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA – ITERPE

Da importância dos Projetos de Assentamentos da agricultura familiar, no contexto da Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, onde se defende um modelo econômico, social e ambiental baseado no uso consciente da terra para a efetivação de sua função social, no âmbito do pleno desenvolvimento da economia individual e familiar dos seus benefíciários.

OBS.: Documentos necessários como (Relação de Beneficiários – RB dos respectivos assentamentos e Recibos do Cadastro Ambiental Rural – CAR) para consulta pública nesta área é encontrado na (Aba) anterior à esta.

Plantas Disponíveis:

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Documentos

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Projetos de Assentamento

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24 – TERRAS DEVOLUTAS, ARRECADADAS E MATRICULADAS

A Regularização  Fundiária é uma política agrária que garante aos agricultores familiares ocupantes de terras devolutas, a permanência  e a propriedade da terra com a emissão do título de propriedade, resultando ma segurança jurídica do imóvel.

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Documentos