Última atualização em: 22 de novembro de 2022
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
2761 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete de Projetos Estratégicos
Subação: 04.122.0056.2761.0000 – OUTRAS MEDIDAS
2909 – Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de Segurança Pública
Subação:
14.421.0550.2909.0000 – OUTRAS MEDIDAS
2912 – Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de Infraestrutura
Subação: 04.122.0550.2912.0000 – OUTRAS MEDIDAS
2913 – Adequação das Instalações Físicas do Gabinete de Projetos Estratégicos
Atividade: 04.122.0444.2913 – Conservação do Patrimônio Público no Gabinete de Projetos Estratégicos
- Subação: 04.122.0444.2913 -OUTRAS MEDIDAS
2915 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete de Projetos Estratégicos
Subação: 04.846.0444.2915.0000 – OUTRAS MEDIDAS
2916 – Contribuições Patronais do Gabinete de Projetos Estratégicos ao FUNAFIN
Subação: 04.846.0444.2916.0000 – OUTRAS MEDIDAS
2917 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do Governo do Gabinete de Projetos Estratégicos
Subação: 04.126.0444.2917.0000 – OUTRAS MEDIDAS
Subação: 04.126.0444.2917.2159 – Manutenção da rede digital corporativa de governo – GAPE
2919 – Gestão das atividades do Gabinete de Projetos Estratégicos
Subação: 04.122.0444.2919.0000 – OUTRAS MEDIDAS
Subação: 04.122.0444.2919.2012 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do Gabinete de Projetos Estratégicos
Subação: 04.122.0444.2919.2013 – Capacitação de Recursos Humanos do Gabinete de Projetos Estratégicos
Subação: 10.122.0550.3907.0000 – OUTRAS MEDIDAS
Subação: 10.122.0550.3907.1671 – Implantação do Hospital Regional do Sertão
3908 – Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de Educação
Subação: 12.122.0550.3908.0000 – OUTRAS MEDIDAS
Subação: 12.122.0550.3908.EI5R – EMENDA PARLAMENTAR No 134/2020
Subação: 12.122.0550.3908.EIIX – EMENDA PARLAMENTAR No 619/2020
Documentos
Ações e Programas 2022