Última atualização em: 9 de novembro de 2022
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no GAPE
Fabíola Claudinelle Meireles da Silva Vieira
Autoridade Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação
Email:
fabiola.meireles@gape.pe.gov.br
Telefone:
81 3182.7857
Carlos Schuler de Melo
Autoridade Classificadora do Acesso à Informação
Email:
carlos.schuler@gape.pe.gov.br
Telefone:
81 3182.7853
Rafaella Lemos
Autoridade Administrativa de Acesso à Informação
Email:
rafaella.lemos@gape.pe.gov.br
Telefone:
3182.7863
Cheyssy Melo
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação:
Email:
cheyssy.melo@gape.pe.gov.br
Telefone:
81 3182.7856
Ouvidoria do Estado
- Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
- Telefone: 162
- E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
- Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
- Horário de Atendimento: 08h às 12h e 14h às 18h