Serviço de Informação ao Cidadão

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Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no GAPE

Carlos Schuler de Melo

Autoridade Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação


Email:
carlos.schuler@gape.pe.gov.br
Telefone:
81 3182.7853

Fabíola Claudinelle Meireles da Silva Vieira

Autoridade Classificadora do Acesso à Informação


Email:
fabiola.meireles@gape.pe.gov.br
Telefone:
81 3182.7857

Rafaella Lemos

Autoridade Administrativa de Acesso à Informação


Email:
rafaella.lemos@gape.pe.gov.br
Telefone:
3182.7863

André Ricardo Chaves Leão

Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação:


Email:
ricardo.leao@gape.pe.gov.br
Telefone:
81 3182.7855

Ouvidoria do Estado

  • Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
  • Telefone: 162
  • E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
  • Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
  • Horário de Atendimento: 08h às 12h e 14h às 18h