Última atualização em: 19 de fevereiro de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da SETUR:
0925 – AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO E LAZER
Ações
3895 – Manutenção da Infraestrutura para Lazer e Turismo |
2196 – Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo |
4142 – Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos |
4224 – Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado |
0995 – ATRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES PARA O ESTADO
Ação
4083 – Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos |
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação
4589 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Turismo e Lazer |
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ação
3997 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Turismo e Lazer |
0361 – PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO – PPPE
Ação
3885 – Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs na Secretaria de Turismo e Lazer |
0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ações
4380 – Contribuições Patronais da Secretaria de Turismo e Lazer |
4394 – Gestão das atividades da Secretaria de Turismo e Lazer |
4534 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Turismo e Lazer |
4535 – Fomento e Apoio aos Conselhos no âmbito da Secretaria de Turismo e Lazer |
3091 – Encargos Gerais da Secretaria de Turismo e Lazer |