Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são programas e ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:
0342 – DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO
Ação: 3928 – Manutenção e operacionalização das atividades no Aeródromos
0927 – CAMINHOS DE PERNAMBUCO
Ação: 3928 – Manutenção e operacionalização das atividades no Aeródromos
0433 – PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO
Ação: 4202 – Inversões em Participação Societária na Compesa Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos
Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO
Ação: 3191 – Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens
Ação: 3196 – Manutenção de Barragens
Ação: 4004 – Acompanhamento das Obras Federais do Estado
0912 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Ação: 3200 – Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação: 2959 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ação
2960 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
1034 – MELHORIA DA SEGURANÇA NAS RODOVIAS
Ação
1028 – Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado
1318 – Educação para o Trânsito nas Rodovias
0440 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ação
3615 – Contribuições Patronais da APAC ao FUNAFIN
3617 – Concessão de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores da APAC
4011 – Conservação do Patrimônio Público na Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC
3893 – Contribuições Patronais da APAC ao FUNAPREV
4352 – Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC
4495 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC
0451 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Ação
2962 – Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
2963 – Concessão de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
2965 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
2967 – Gestão das atividades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
2969 – Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
3912 – Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAPREV
Observação: