Ações e Programas

Última atualização em: 15 de setembro de 2021

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, são programas e ações da SDEC:

ÓRGÃO: 26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00116 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Administração Direta

Programas

0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO

Ações

2730 – Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de Energias Renováveis
2733 – Planejamento, Estudo e Projetos Especiais de Energia.

0926 – AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

Ações

4205-Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária
4207-Inversões em Participação Societária no Porto do Recife para Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária.

0995 – ATRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES PARA O ESTADO

Ações

4082 – Atração e Implantação de Empreendimentos
4624 – Inversões em Participação Societária na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – AD/DIPER.

1064 – VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Ações

2994 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado
3275 – Realização de Estudos Socioeconômicos e Fóruns para Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
3186 – Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4171 – Implantação de Empreendimentos Logísticos.

1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Ação

4583 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Programa: 0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Ações

1793 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Programa: 0444 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO E COMPETITIVIDADE

Ação

0359 – Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAFIN
0360 – Contribuição Patronal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAFIN
0367 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
2637 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3859 – Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAPREV
4021 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Econômico
4383 – Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
2997 – Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 Posição em  31/08/2021 

Documentos