Última atualização em: 29 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da SDEC:
26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO
Ações
| 2730 – Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de Energias Renováveis |
| 2733 – Planejamento, Estudo e Projetos Especiais de Energia. |
0926 – AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
Ações
| 4205-Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária |
| 4207-Inversões em Participação Societária no Porto do Recife para Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária. |
0995 – ATRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES PARA O ESTADO
Ações
| 4624 – Inversões em Participação Societária na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – AD/DIPER. |
1064 – VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Ações
| 2994 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado |
| 3275 – Realização de Estudos Socioeconômicos e Fóruns para Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Pernambuco |
| 3186 – Implantação de Empreendimentos Estruturadores |
| 4171 – Implantação de Empreendimentos Logísticos. |
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação
| 4583 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. |
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ações
| 1793 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. |
0444 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO E COMPETITIVIDADE
Ação
| 0360 – Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAFIN |
| 0360 – Contribuição Patronal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAFIN |
| 0367 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
| 2637 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
| 3859 – Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAPREV |
| 4021 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
| 4383 – Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
| 2997 – Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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No período que compreende o terceiro trimestre de 2022, não houve obra ou serviço de engenharia.