Institucional

Última atualização em: 11 de maio de 2022

BREVE HISTÓRICO

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC é uma das vinte e duas  secretarias que integram  a  Administração Direta do Estado, subordinada diretamente à Governadoria, sendo uma das principais responsáveis pelo planejamento, articulação e execução da política econômica traçada pelo Governo do Estado. 

 A pasta foi criada pela Lei 11.629, de 11 de janeiro de 1999, com o nome de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte e integrava o Sistema de Fomento do Poder Executivo. Tinha por competência as seguintes funções:

  • Planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento econômico nos setores industrial, comercial e de serviços; 
  • Identificar, atrair e apoiar investimentos voltados à expansão das atividades produtivas no Estado; 
  • Estimular, apoiar e orientar as atividades de turismo e de expansão dos investimentos no setor; 
  • Planejar e incentivar as parcerias com a iniciativa privada, ações e programas de implantação de empreendimentos estruturadores e fomentadores de economia estadual; 
  • Promover ações voltadas à prática esportiva e às atividades de educação física. 

A Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, manteve a nomenclatura da secretaria, mas modificou parte de suas competências. No novo texto, além das atribuições anteriores, passou a ser responsabilidade da SDEC, também, “executar as atribuições do Estado no Sistema Nacional de Metrologia”. 

Três anos depois, a Lei Estadual nº 13.056, de 29 de junho de 2006, desmembrou suas responsabilidades e saíram do escopo da pasta as áreas de Turismo e Esporte. A partir de então, passou a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nomenclatura utilizada até os dias de hoje. 

A última definição de competências da SDEC foi estabelecida pela Lei 16.561, de 27/02/2019, que indica:

  • Planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento econômico nos setores industrial, comercial, de serviços e de agronegócios do Estado; 
  • Desenvolver ações estruturadoras focadas na identificação, atração e apoio às iniciativas de investimentos voltadas à expansão das atividades econômicas produtivas no Estado; 
  • Desenvolver e fomentar uma política dirigida para o incremento do comércio internacional, visando a aumentar os atuais patamares de exportação; 
  • Planejar, desenvolver e incentivar as parcerias com a iniciativa privada, além de ações e programas de implantação de empreendimentos estruturadores e fomentadores da economia estadual; 
  • Coordenar e supervisionar a gestão das empresas e entidades vinculadas à Secretaria, aprovando as diretrizes e políticas empresariais e definindo as respectivas estratégias de atuação; 
  • Formular e executar as políticas estaduais de energia; 
  • Promover o desenvolvimento energético do Estado; 
  • Promover a universalização dos serviços de energia no Estado; 
  • Exercer a gestão dos fundos destinados à eletrificação, eficiência energética e energias renováveis; 
  • Propor, coordenar, gerenciar e executar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras e serviços atinentes aos recursos energéticos; 
  • Captar recursos para ações nas áreas de energia.

ENTIDADES VINCULADAS

Para realizar sua missão, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico conta com a estrutura de empresas vinculadas, com as quais atua de forma integrada . São elas: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – ADEPE , Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, Complexo Industrial-Portuário de SUAPE – Governador Eraldo Gueiros, Porto do Recife e Porto Fluvial de Petrolina.

FUNDO VINCULADO À SDEC

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES – FUNTEC, instituído pela Lei nº 13.958, de 15/12/2009, tendo por finalidade o apoio às seguintes ações:

I – promoção e comercialização de produtos têxteis e de confecções de empresas e

cooperativas;

II – formação e qualificação técnica e de gestão;

III – instalação de laboratórios, centros de prototipagem e estruturas de formação e

qualificação;

IV – diagnósticos e estudos da cadeia têxtil e de confecções;

V – orientação e educação fiscal;

VI – estruturação da governança estadual e de governanças regionais e municipais;

VII – promoção da cadeia têxtil e de confecções;

VIII – provimento de infraestrutura para instalação ou relocalização de empreendimentos.

 Posição em  29/04/2022