Última atualização em: 16 de março de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da SDEC
Ouvidora: Elaine Moura
Endereço: Av. Rio Branco, 104 – bairro do Recife
Contato: (81) 3182.1763
E-mail: ouvidoria@sdec.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 14h
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: (81) 3183.0815
Teleatendimento: 162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SDEC
Débora César de Araújo Cavalcanti Duca
Autoridade de Monitoramento
Email:
debora.duca@sdec.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.1704
Elaine Santos Moura
Autoridade Administrativa
Email:
elaine.souza@sdec.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.1777
Mônica Simões Megale
Autoridade Hierarquicamente Superior à Autoridade Administrativa
Email:
monica.megale@sdec.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.1711
Roseanne de Alcântara Farias
Autoridade Classificadora Delegada
Email:
roseanne.farias@sdec.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.1711