Organizações Sociais de Saúde

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Organizações Sociais de Saúde-OSS são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

 As relações entre o Poder Público e as Organizações Sociais de Saúde são instrumentalizadas e reguladas por meio de contrato de gestão, definido no  Art. 5º, da Lei federal nº 9.637/98 como “o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como OS, com vistas à parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas mencionadas no art.1º” .

 Atualmente o Contrato de Gestão, no âmbito da saúde é regulado pela Lei Estadual nº 15.210/2013, de 19 de dezembro de 2013, posteriormente alterada pela Lei nº 16.155/17, de 05 de outubro de 2017. A qualificação como OSS no nosso Estado é concedida através da publicação de Decreto Estadual às Entidades que pleiteiam o título, desde que atendam aos requisitos legais e que tenham reconhecida expertise em gestão de saúde.

 Um dos instrumentos que fazem o acompanhamento das Organizações Sociais de Saúde-OSS  é o relatório trimestral. O relatório trimestral é a consolidação dos dados fornecidos mensalmente pelas contratadas, além de também ser o produto final da avaliação trimestral dos indicadores assistenciais contidos nos contratos de gestão, realizados entre Secretaria  Estadual de Saúde  e Organização Social de Saúde. O instrumento é preconizado pela Lei 15.210/13 e alterações, e é utilizado como objeto de análise para instâncias de controle interno e externo, a exemplo a Comissão Mista de Avaliação e Tribunal de Contas Estadual. A validação destes relatórios é realizada pela Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão, por meio de emissão de parecer, e análise conclusiva realizada através de parecer da Comissão Mista de Avaliação.A publicização destas informações proporciona a melhoria do controle social e garante idoneidade ao processo de monitoramento e avaliação dos Contratos de Gestão.

Parecer Financeiro Mensal – O objetivo desse parecer é relatar a análise da Prestação de Contas referente as exigências de regularidade contratual, fiscal e tributária, demonstrando as despesas não acatadas e o saldo final mensal superavitário/deficitário, validado pela SES, bem como encaminhar orientações acerca de economicidade e eficiência do gasto público.

 Manual de Prestação de Contas– O objetivo deste manual é orientar os Hospitais, as Unidades de Pronto Atendimento – UPA e as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado – UPAE quanto ao envio da prestação de contas, estabelecendo os critérios para o encaminhamento das informações físicas e o preenchimento das planilhas eletrônicas, de modo a disciplinar e organizar o acompanhamento contábil-financeiro das ações desenvolvidas pela Organização Social de Saúde para atingir os resultados pactuados.  

Caso o cidadão deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nesta Página de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o Formulário de Pedido de Acesso à Informação (clique aqui).

ATENÇÃO:

Para acessar os Contratos de Gestão de todas as OSS e seus Aditivos, CLIQUE AQUI

 Para acessar os Editais de Seleção Pública de todas as OSS , CLIQUE AQUI

 Atualmente encontram-se qualificadas como Organizações Sociais de Saúde – OSS as seguintes Entidades:

Organização SocialUnidades de Saúde
Fundação Manoel da Silva Almeida –  Hosp. Maria Lucinda
  • Hospital Ermírio Coutinho
  • Hospital Silvio Magalhães
  • UPA Caxangá
  • UPA Nova Descoberta
  • Hospital do Tricentenário
  • Hospital João Murilo
  • Hospital Regional Emilia Camara
  • Hospital Regional Ruy de Barros Correia
  • Hospital Mestre Vitalino
  • UPA Curado
  • UPA Ibura
  • UPAE Serra Talhada
  • UPAE Afogados da Ingazeira
  • Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP
  • Hospital Pelópidas da Silveira
  • UPAE Petrolina/UPA Petrolina
  • Fundação Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar
  • Hospital Miguel Arraes
  • Hospital Dom Helder Câmara
  • Hospital Dom Malan
  • UPAE Garanhuns
  • UPAE Salgueiro
  • UPA Barra De Jangada
  • UPA Cabo
  • UPA Engenho Velho
  • UPA Igarassu
  • UPA Olinda
  • UPA Paulista
  • UPA São Lourenço
  • UPA Caruaru
  • Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS
  • UPA Imbiribeira
  • Upa Torrões
  • Santa Casa de Misericórdia
  • UPAE Ouricuri
  • Hospital Fernando Bezerra
  • Hospital do Cancer de Pernambuco
  • UPAE Caruaru
  • UPAE Arcoverde
  • Hospital São Sebastião</a<
  • UPAE Belo Jardim
  • APAMI Surubim – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Surubim
  • UPAE Limoeiro
  • IBDAH -Istituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração HospitalarUPAE Grande Recife (Abreu e Lima)

    Hospital São Sebastião

    UPAE Petrolina / UPA Petrolina

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Limoeiro

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Belo Jardim

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Arcoverde

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Caruaru

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Ouricuri

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Salgueiro

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Garanhuns

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Afogados da Ingazeira

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPAE Serra Talhada

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Torrões

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Imbiribeira

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Caruaru

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA São Lourenço da Mata

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Paulista

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Olinda

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Igarassu

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Engenho Velho

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Cabo de Santo Agostinho

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Barra de Jangada

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Ibura

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Curado

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Nova Descoberta

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    UPA Caxangá

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Fernando Bezerra

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Dom Malan

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Dom Hélder Câmara

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Miguel Arraes

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Pelópidas Silveira

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital João Murilo

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Sílvio Magalhães

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Ermírio Coutinho

     

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Hospital Regional Emília Câmara

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Seleção Pública

    Hospital Regional Ruy de Barros Correia

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Seleção Pública

    Hospital Mestre Vitalino

    Contratos de Gestão e Termos Aditivos

    Relatório Trimestral

    Prestação de Contas

    Sobre a OSS e Identificação da Unidade de Saúde

    Comissão Técnica de Acompanhamento Interno do Contrato de Gestão

    Comissão Mista de Avaliação

    Bens Públicos

    Repasses Financeiros

    Pedido de Informação

    Seleção Pública