Organizações Sociais de Saúde

Última atualização em: 18 de outubro de 2021

Organizações Sociais de Saúde (OSS) são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

 As relações entre o Poder Público e as Organizações Sociais de Saúde são instrumentalizadas e reguladas por meio de contrato de gestão, definido no  Art. 5º, da Lei federal nº 9.637/98 como “o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como OS, com vistas à parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas mencionadas no art.1º” .

 Atualmente o Contrato de Gestão, no âmbito da saúde é regulado pela Lei Estadual nº 15.210/2013, de 19 de dezembro de 2013, posteriormente alterada pela Lei nº 16.155/17, de 05 de outubro de 2017. A qualificação como OSS no nosso Estado é concedida através da publicação de Decreto Estadual às Entidades que pleiteiam o título, desde que atendam aos requisitos legais e que tenham reconhecida expertise em gestão de saúde.

 Um dos instrumentos que fazem o acompanhamento das Organizações Sociais de Saúde-OSS  é o relatório trimestral. O relatório trimestral é a consolidação dos dados fornecidos mensalmente pelas contratadas, além de também ser o produto final da avaliação trimestral dos indicadores assistenciais contidos nos contratos de gestão, realizados entre Secretaria  Estadual de Saúde  e Organização Social de Saúde. O instrumento é preconizado pela Lei 15.210/13 e alterações, e é utilizado como objeto de análise para instâncias de controle interno e externo, a exemplo a Comissão Mista de Avaliação e Tribunal de Contas Estadual. A validação destes relatórios é realizada pela Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão, por meio de emissão de parecer, e análise conclusiva realizada através de parecer da Comissão Mista de Avaliação.A publicização destas informações proporciona a melhoria do controle social e garante idoneidade ao processo de monitoramento e avaliação dos Contratos de Gestão.

Parecer Financeiro Mensal – O objetivo desse parecer é relatar a análise da Prestação de Contas referente as exigências de regularidade contratual, fiscal e tributária, demonstrando as despesas não acatadas e o saldo final mensal superavitário/deficitário, validado pela SES, bem como encaminhar orientações acerca de economicidade e eficiência do gasto público.

 Manual de Prestação de Contas– O objetivo deste manual é orientar os Hospitais, as Unidades de Pronto Atendimento – UPA e as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado – UPAE quanto ao envio da prestação de contas, estabelecendo os critérios para o encaminhamento das informações físicas e o preenchimento das planilhas eletrônicas, de modo a disciplinar e organizar o acompanhamento contábil-financeiro das ações desenvolvidas pela Organização Social de Saúde para atingir os resultados pactuados.  

Caso o cidadão deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nesta Página de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o Formulário de Pedido de Acesso à Informação (clique aqui).

ATENÇÃO:

Para acessar os Contratos de Gestão de todas as OSS e seus Aditivos, CLIQUE AQUI

 Para acessar os Editais de Seleção Pública de todas as OSS , CLIQUE AQUI

Para consultar os arquivos referentes aos demonstrativos citados na Resolução TC nº 58/2019 – TCE/PE em formato Comma-Separated Values – CSV, você pode consultar a seção da Secretaria de Saúde no Portal de Dados Abertos de Pernambuco. CLIQUE AQUI.

 Atualmente encontram-se qualificadas como Organizações Sociais de Saúde – OSS as seguintes Entidades:

Organização Social Unidades de Saúde
Instituto Social das Medianeiras da Paz – ISMEP Hospital de Campanha de Petrolina – Atividade Encerrada
Hospital Fernando Bezerra – C.G. /2019
UPAE Goiana – C.G. /2021
UPAE Ouricuri – C.G. /2020
Fundação Manoel da Silva Almeida –  Hosp. Maria Lucinda Hospital Ermírio Coutinho
Hospital Silvio Magalhães
UPA Caxangá
UPA Nova Descoberta
Hospital do Tricentenário Hospital Brites de Albuquerque
Hospital Eduardo Campos
Hospital João Murilo
Hospital Regional Emília Câmara
Hospital Regional Ruy de Barros Correia
Hospital Mestre Vitalino
UPA Curado
UPA Ibura
UPAE Serra Talhada
UPAE Afogados da Ingazeira
Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP Hospital Nossa Senhora das Graças (Alfa)
Hospital Pelópidas da Silveira
UPAE Petrolina/UPA Petrolina
Fundação Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar Hospital Dom Helder Câmara
Hospital Dom Malan
Hospital Miguel Arraes
UPA Barra De Jangada
UPA Cabo
UPA Engenho Velho
UPA Igarassu
UPA Olinda
UPA Paulista
UPA São Lourenço
UPA Caruaru
UPAE Garanhuns
UPAE Goiana – C.G. /2020
UPAE Salgueiro
Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS UPA Imbiribeira
Santa Casa de Misericórdia Hospital Fernando Bezerra – C.G. /2013
UPA Torrões
UPAE Ouricuri – C.G. /2017
Hospital do Câncer de Pernambuco Hospital de Campanha Aurora
Hospital São Sebastião
UPAE Caruaru
UPAE Arcoverde
UPAE Belo Jardim
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim – APAMI SurubimUPAE Limoeiro
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAHUPAE Grande Recife (Abreu e Lima)
Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – APMIUUPA Imbiribeira