Última atualização em: 22 de novembro de 2023
Organizações Sociais de Saúde (OSS) são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.
As relações entre o Poder Público e as Organizações Sociais de Saúde são instrumentalizadas e reguladas por meio de contrato de gestão, definido no Art. 5º, da Lei federal nº 9.637/98 como “o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como OS, com vistas à parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas mencionadas no art.1º” .
Atualmente o Contrato de Gestão, no âmbito da saúde é regulado pela Lei Estadual nº 15.210/2013, de 19 de dezembro de 2013, posteriormente alterada pela Lei nº 16.155/17, de 05 de outubro de 2017. A qualificação como OSS no nosso Estado é concedida através da publicação de Decreto Estadual às Entidades que pleiteiam o título, desde que atendam aos requisitos legais e que tenham reconhecida expertise em gestão de saúde.
Um dos instrumentos que fazem o acompanhamento das Organizações Sociais de Saúde-OSS é o relatório trimestral. O relatório trimestral é a consolidação dos dados fornecidos mensalmente pelas contratadas, além de também ser o produto final da avaliação trimestral dos indicadores assistenciais contidos nos contratos de gestão, realizados entre Secretaria Estadual de Saúde e Organização Social de Saúde. O instrumento é preconizado pela Lei 15.210/13 e alterações, e é utilizado como objeto de análise para instâncias de controle interno e externo, a exemplo a Comissão Mista de Avaliação e Tribunal de Contas Estadual. A validação destes relatórios é realizada pela Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão, por meio de emissão de parecer, e análise conclusiva realizada através de parecer da Comissão Mista de Avaliação.A publicização destas informações proporciona a melhoria do controle social e garante idoneidade ao processo de monitoramento e avaliação dos Contratos de Gestão.
Parecer Financeiro Mensal – O objetivo desse parecer é relatar a análise da Prestação de Contas referente as exigências de regularidade contratual, fiscal e tributária, demonstrando as despesas não acatadas e o saldo final mensal superavitário/deficitário, validado pela SES, bem como encaminhar orientações acerca de economicidade e eficiência do gasto público.
Manual de Prestação de Contas– O objetivo deste manual é orientar os Hospitais, as Unidades de Pronto Atendimento – UPA e as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado – UPAE quanto ao envio da prestação de contas, estabelecendo os critérios para o encaminhamento das informações físicas e o preenchimento das planilhas eletrônicas, de modo a disciplinar e organizar o acompanhamento contábil-financeiro das ações desenvolvidas pela Organização Social de Saúde para atingir os resultados pactuados.
Caso o cidadão deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nesta Página de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o Formulário de Pedido de Acesso à Informação (clique aqui).
ATENÇÃO:
Para acessar os Contratos de Gestão de todas as OSS e seus Aditivos, CLIQUE AQUI
Para acessar os Editais de Seleção Pública de todas as OSS , CLIQUE AQUI
Para consultar os arquivos referentes aos demonstrativos citados na Resolução TC nº 154/2021 – TCE/PE em formato Comma-Separated Values – CSV, você pode consultar a seção da Secretaria de Saúde no Portal de Dados Abertos de Pernambuco. CLIQUE AQUI.
Atualmente encontram-se qualificadas como Organizações Sociais de Saúde – OSS as seguintes Entidades:
| Organização Social | Unidades de Saúde |
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim – APAMI Surubim | UPAE Limoeiro |
| Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra (APMIU) – S3 Gestão em Saúde | UPA Imbiribeira – C.G. 003/2021 – Gestão Atual |
| Fundação Altino Ventura | UPAE Caruaru – C.G. 003/2013 – Antiga Gestão Hospital Mestre Vitalino Pereira dos Santos – C.G. 001/2014 – Antiga Gestão |
| Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes – FGH (Exercícios Anteriores) | Hospital Dom Helder Câmara Hospital Dom Malan – Antiga Gestão Hospital Maternidade Nossa Senhora do Ó Hospital Miguel Arraes Hospital Nossa Senhora das Graças – C.G. 016/2022 – Gestão Atual Hospital Pelópidas Silveira – C.G. 017/2022 – Gestão Atual UPA Barra De Jangada – C.G. 009/2010 – Antiga Gestão UPA Cabo de Santo Agostinho – C.G. 011/2010 – Antiga Gestão UPA Caruaru – Antiga Gestão UPA Engenho Velho- C.G. 008/2010 – Antiga Gestão UPA Igarassu – C.G. 004/2009 – Antiga Gestão UPA Olinda – C.G. 003/2009 – Antiga Gestão UPA Paulista – C.G. 002/2009 – Antiga Gestão UPA São Lourenço UPAE Carpina UPAE Escada UPAE Garanhuns UPAE Goiana – C.G. 005/2020 – Antiga Gestão UPAE Salgueiro |
| Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes – FGH (Exercício 2023) | Hospital Dom Helder Câmara Hospital Dom Malan – Antiga Gestão Hospital Maternidade Nossa Senhora do Ó – Atividade Encerrada Hospital Miguel Arraes Hospital Nossa Senhora das Graças – C.G. 016/2022 – Gestão Atual Hospital Pelópidas Silveira – C.G. 017/2022 – Gestão Atual UPA Barra De Jangada – C.G. 009/2010 – Antiga Gestão UPA Cabo de Santo Agostinho – C.G. 011/2010 – Antiga Gestão UPA Caruaru – Antiga Gestão UPA Engenho Velho- C.G. 008/2010 – Antiga Gestão UPA Igarassu – C.G. 004/2009 – Antiga Gestão UPA Olinda – C.G. 003/2009 – Antiga Gestão UPA Paulista – C.G. 002/2009 – Antiga Gestão UPA São Lourenço UPAE Carpina UPAE Escada UPAE Garanhuns UPAE Goiana – C.G. 005/2020 – Antiga Gestão UPAE Salgueiro |
| Fundação Manoel da Silva Almeida – Hosp. Maria Lucinda | Hospital Ermírio Coutinho Hospital Silvio Magalhães UPA Cabo de Santo Agostinho – C.G. 012/2022 – Gestão Atual UPA Caruaru – C.G. 011/2022 – Gestão Atual UPA Caxangá UPA Engenho Velho – C.G. 010/2022 – Gestão Atual UPA Nova Descoberta UPA Paulista – C.G. 003/2022 – Gestão Atual UPA Torrões – C.G. 009/2022 – Gestão Atual |
| Fundação Manoel da Silva Almeida – Hosp. Maria Lucinda (Exercício 2023) | Hospital Ermírio Coutinho Hospital Silvio Magalhães UPA Cabo de Santo Agostinho – C.G. 012/2022 – Gestão Atual UPA Caruaru – C.G. 011/2022 – Gestão Atual UPA Caxangá UPA Engenho Velho – C.G. 010/2022 – Gestão Atual UPA Nova Descoberta UPA Paulista – C.G. 003/2022 – Gestão Atual UPA Torrões – C.G. 009/2022 – Gestão Atual |
| Hospital do Câncer de Pernambuco | Hospital de Campanha Aurora – Atividade Encerrada Hospital São Sebastião UPA Igarassu – C.G. 002/2022 – Gestão Atual UPAE Arcoverde UPAE Belo Jardim UPAE Caruaru – C.G. 003/2018 – Gestão Atual UPAE Palmares |
| Hospital do Tricentenário (Exercícios Anteriores) | Hospital Brites de Albuquerque Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos Hospital João Murilo Hospital Regional Emília Câmara Hospital Regional Ruy de Barros Correia Hospital Mestre Vitalino UPA Curado UPA Ibura UPAE Afogados da Ingazeira UPAE Serra Talhada |
| Hospital do Tricentenário (Exercício 2023) | Hospital Brites de Albuquerque Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos Hospital João Murilo Hospital Regional Emília Câmara Hospital Regional Ruy de Barros Correia Hospital Mestre Vitalino UPA Curado UPA Ibura UPAE Afogados da Ingazeira UPAE Serra Talhada |
| Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH | UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) |
| Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP | Hospital Nossa Senhora das Graças (Alfa) – Antiga Gestão Hospital Pelópidas da Silveira – Antiga Gestão UPAE Petrolina/UPA Petrolina |
| Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS | UPA Imbiribeira – C.G. 004/2010 – Antiga Gestão |
| Instituto Social das Medianeiras da Paz – ISMEP | Hospital de Campanha de Petrolina – Atividade Encerrada Hospital Dom Malan – C.G. 027/2022 – Gestão Atual Hospital Regional Fernando Bezerra – C.G. 02/2021 – Gestão Atual UPA Barra de Jangada – C.G. 005/2022 – Gestão Atual UPA Olinda – C.G. 001/2022 – Gestão Atual UPAE Goiana – C.G. 003/2021 – Atividade Encerrada UPAE Ouricuri – C.G. 002/2020 – Gestão Atual |
| Santa Casa de Misericórdia | Hospital Regional Fernando Bezerra – C.G. 002/2013 – Antiga Gestão UPAE Ouricuri – C.G. 001/2017 – Antiga Gestão UPA Torrões – Antiga Gestão |