Última atualização em: 9 de dezembro de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações do IASSEPE:
0141 – ATENDIMENTO À SAÚDE DOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS DO SASSEPE.
Ações
0141 – Atendimento à saúde dos servidores beneficiários do SASSEPE
0292 – Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do SASSEPE
0299 – Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários do SASSEPE
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ações
4572 – Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE
00303 – INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Ações
3970 Contribuições Patronais do IRH-PE
4409 Gestão das Atividades do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE
4542 Conservação do Patrimônio Público do IRH-PE
4572 Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE
Documentos
Relatórios de Desempenho da Gestão
Relação de obras/ Serviços
Obras e Serviços de Engenharia
Obra 01 – Central de Saúde Mental / Recife
Instrumentos de Acordo para Transferência de Recurso ( Contrato, Convênios, Outros):
Cronograma Físico-financeiro da Obra, Eventuais Alterações e Justificativas:
Execução Orçamentário e financeira da Obra:
- Relatório Trimestral de Execução da Obra:
