Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, são programas e ações da EPTI:
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Atividade:
0709 – Manutenção da Ouvidoria da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI
1086 – OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICO DE PASSAGEIROS
Atividade:
3828 – Implementação da Política de Marketing do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros.
4104 – Construção, Reforma e Ampliação dos Terminais Rodoviários Intermunicipais.
4441 – Elaboração do Novo Sistema de Transporte Intermunicipal – STIP
0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E DO URBANISMO
Atividade:
3824 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.
4358 – Gestão das atividades da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.
4492 – Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.
4600 – Conservação do Patrimônio Público da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.