Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
A Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. – EPC, iniciou sua estruturação em 2013, com providências administrativas e legais de implantação da EPC, e em janeiro de 2014 foi inserida na rede administrativa do Governo do Estado, passando a existir como Unidade Gestora e submetendo-se a Lei Orçamentária Anual.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, são programas e ações da EPC:
1082 – Consolidação da EPC S/A
Ações:
Operar, produzir programação e manter os sistemas de televisão concedidos ao Estado de Pernambuco.
| Ação 4655 | Operação e manutenção do sistema de televisão do Estado. |
| Ação 4656 | Reestruturação da TV Pernambuco |
0452 – Apoio Gerencial e Tecnológico para a Promoção do Modelo de Gestão
Ações:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da empresa e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessários ao seu desempenho.
| Ação 3363 | Conservação do Patrimônio Público na Empresa Pernambuco de Comunicação S/A |
| Ação 4657 | Gestão das atividades da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A |
| Ação 4658 | Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A |
