Informações Classificadas

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De acordo com o art. 29 do Decreto 38.787 de 30 de outubro de 2012 consideram-se informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I – pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

II – prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos de órgãos de segurança pública do Estado;

III – prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico estadual;

IV – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais; ou

V – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas à prevenção ou à repressão de infrações.

A Empresa Pernambuco de Comunicação / TV Pernambuco não tem no conjunto de suas competências, deveres e responsabilidades nada que vá de encontro a qualquer uma das cinco questões formuladas para esta página.

Muito pelo contrário, ao atingirmos a plenitude de nossa força como televisão pública estaremos ao lado da sociedade, trabalhando em favor do respeito aos direitos básicos e elementares do cidadão e contra qualquer ameaça contida em cada uma das cinco questões acima elencadas.