Serviço de Informação ao Cidadão

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Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

A Empresa Pernambuco de Comunicação ainda não dispõe de Ouvidoria, não obstante já disponibilizou em seu site (tvpe.tv.br) o banner da Ouvidoria do Estado e apresenta abaixo as autoridades designadas para atender as demandas dos cidadãos.

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na EPC

Expedito Andrade Frazão

Autoridade Administrativa

Email:
expedito.frazao@epc.pe.gov.br
Telefone:
81.3183.7351 / 7311

Felipe Peres Calheiros

Autoridade de Monitoramento.


Email:
felipe.calheiros@epc.pe.gov.br
Telefone:
81.3183.7300

Rodrigo de Araújo

Autoridade Hierarquicamente superior, respondendo cumulativamente como autoridade classificatória.

Email:
rodrigo.dearaújo@epc.pe.gov.br
Telefone:
81.3183.7300 / 7304