Última atualização em: 15 de março de 2023
Segundo o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
•Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
•Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da ARPE
Ouvidor: Paula Yonara Barbosa de Lima
Endereço: Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 975. Aflitos – Recife/PE
Contato: (81) 3182.9761
E-mail: ouvidoria@arpe.pe.gov.br / paula.yonara@arpe.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na ARPE
Luciana Costa Rodrigues
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
crluciana@arpe.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.9710
Paula Yonara Barbosa de Lima
Autoridade Administrativa de Acesso à Informação
Email:
paula.yonara@arpe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.9761
Carolina de Freitas Pereira
Autoridade Classificadora Delegada
Email:
carolina.pereira@arpe.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.9772
Carlos Porto de Barros Filho
Autoridade Hierarquicamente Superior
Email:
carlos.porto@arpe.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.9703
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor: Marconi Muzzio
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-095
Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Teleatendimento: 162
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br