Última atualização em: 22 de novembro de 2022
Criada em 14 de janeiro de 2000, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) é uma instituição que regula, fiscaliza e zela pela qualidade dos serviços públicos delegados pelo Estado, ou por ele diretamente prestados: energia elétrica, água e esgoto e gás natural canalizado. A Arpe atua como mediadora entre as empresas de serviços, seus usuários e o Estado como poder concedente, no encaminhamento de soluções para os problemas identificados.
A Arpe é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Governador e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Com sede em Recife, atua em todo o território estadual. (LEI Nº 12.126, DE 12 DE DEZEMBRO 2001) http://www.arpe.pe.gov.br/images/LEIS/LEI-ARPE-N-12.524.pdf
http://www.arpe.pe.gov.br/images/LEIS/DECRETO-N-30.200.pdf
A Arpe não possui entidades e fundos vinculados.
MISSÃO INSTITUCIONAL
Regular os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco de modo a contribuir para um ambiente seguro ao desenvolvimento econômico do Estado, garantindo o acesso amplo dos cidadãos a serviços de qualidade com preços justos e promovendo o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.
VISÃO DE FUTURO
Ser reconhecida nacionalmente pelos usuários e concessionárias como uma Agência modelo de Excelência em suas atividades Regulatórias, tornando-se referência na Administração Pública.