Convênios

Última atualização em: 19 de janeiro de 2024

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 18/2011ANEEL, FIRMADO EM 1º DE NOVEMBRO DE 2011.

DO OBJETO:

Delegação de competências da ANEEL à ARPE para execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

  • DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DELEGADA:

Essa competência somente será exercida pela ARPE após a celebração do Contrato de Metas.

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS

Esse Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros.

  • OBSERVAÇÃO

Nosso único convênio (com a ANEEL) existe desde 2011, e seu prazo é indeterminado.

Documentos

Convênios de Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros

https://www.lai.pe.gov.br/arpe/wp-content/uploads/sites/13/2023/06/CONVENIO_DE_COOPERACAO_TECNICA_2023-4.xlsx

Convênios de Cooperação Técnica