Última atualização em: 19 de janeiro de 2021
Identidade Organizacional
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (SJDH)
Órgão da Administração Direta do Poder Executivo tem por finalidade e competência articular, planejar, impulsionar, organizar, propor e executar, em parceria com os demais órgãos da Administração Pública, as políticas públicas nas áreas de promoção da cidadania, da justiça e direitos humanos, defendendo e garantindo os direitos fundamentais da pessoa, do(a) cidadão(ã) e do consumidor, por meio de políticas públicas de Estado e da prestação de serviços de assistência jurídica e outros serviços necessários; controlar e manter em funcionamento o Sistema Penitenciário do Estado, mediante a guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização dos apenados; prestar assistência jurídica e social aos apenados e egressos do sistema prisional, assim como aos seus familiares. Lei de Criação clique aquiSecretaria Executiva de Coordenação e Gestão (SECG):
Coordenar o processo de planejamento das ações e serviços no âmbito da Secretaria; promover, acompanhar e consolidar a programação definida pelas áreas da Secretaria; coordenar o processo de orçamentação da Secretaria; coordenar o processo de atualização e expansão da tecnologia da informação nas áreas de justiça e direitos; informar e orientar os órgãos da secretaria quanto ao cumprimento das normas administrativas, financeiras e gestão do trabalho e educação corporativa; gerir contratos e processos licitatórios para contratação e aquisição de insumos, bens e serviços; construir novas unidades prisionais e elaborar novo modelo de gestão.
Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor (SEJPDC):
Prestar assistência e assessorar o Secretário de Justiça e Direitos Humanos na formulação, planejamento nos assuntos de sua competência; promover, coordenar e avaliar a implantação e o desenvolvimento das políticas de justiça e proteção ao consumidor, desenvolvendo planos, programas e projetos especiais para a promoção e a garantia de direitos; execução, coordenação e controle das políticas de defesa e promoção da cidadania, da justiça; articular, executar e monitorar a política estadual de penas e medidas alternativas; executar a política prisional em regime aberto, através do Patronato Penitenciário de Pernambuco; prestar serviços de assistência jurídica e social aos apenados e egressos do sistema prisional, em regime condicional ou sursis, assim como aos seus familiares; e assegurar os direitos do consumidor no Estado, planejando, articulando e executando a política estadual de defesa e proteção ao consumidor; fiscalizar, utilizando a metrologia, instrumentos de precisão, produtos e serviços, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Para maiores informações, acessar a página da LAI/PROCON e da LAI/IPEMSecretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH):
Prestar assistência e assessorar o Secretário de Justiça e Direitos Humanos na formulação, planejamento nos assuntos de sua competência; promover, coordenar, executar e avaliar a implantação e o desenvolvimento das políticas nas áreas de defesa e promoção da cidadania e de direitos humanos.
Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES):
Prestar assistência e assessorar o Secretário de Justiça e Direitos Humanos na formulação, planejamento, execução, coordenação e controle da política de ressocialização do apenado; manter em operação, mediante planejamento, administração e controle do Sistema Penitenciário do Estado, assegurando a ordem, a disciplina e a segurança interna dos estabelecimentos prisionais, o cumprimento das penas criminais e das determinações judiciais e ações executadas, em conformidade com as políticas de ressocialização do (a) apenado (a) e dos direitos fundamentais.
Para maiores informações, acessar a página da LAI/SERES
MISSÃO INSTITUCIONAL
Defender e promover justiça, direitos humanos e cidadania, no âmbito do estado de Pernambuco.
VISÃO INSTITUCIONAL
Desenvolver de maneira eficaz as políticas estatais de modo a garantir o acesso à justiça e mediação de conflitos; promover a política pública de promoção e defesa dos direitos humanos e do consumidor, assim como desenvolver política de combate à tortura, criando mecanismos de assistência aos anistiados e vítimas de violência; controlar e manter em funcionamento o Sistema Penitenciário do Estado, mediante a guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização; prestar assistência aos apenados e egressos do sistema prisional, assim como aos seus familiares.
VALORES INSTITUCIONAIS
Compromisso com os Direitos Humanos;
Ética;
Promoção da cidadania;
Transparência;
Defesa do Direito do consumidor.
Clique no texto abaixo para acessar o site da SJDH
Entidades e Fundos Públicos Vinculados
A SJDH possui como entidade vinculada o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco – IPEM – PE.
A SJDH não possui nenhum vínculo com fundos públicos.