Institucional

Última atualização em: 22 de março de 2024

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência – SJDHPV, criada através da
Lei 15.452/2015, alterada pela Lei nº 18.487 de 09 de janeiro 2024, é órgão da Administração
Pública Direta que integra o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, cujas atribuições,
conforme o disposto na normativa supramencionada, são:

  • Promover, coordenar, acompanhar e fortalecer as políticas públicas afirmativas, de forma
    integrada, no Estado, visando à garantia de direitos das populações vulnerabilizadas, bem como
    desenvolver políticas públicas de enfrentamento a toda forma de intolerância, discriminação e
    violência;
  • Promover ações integradas intragovernamentais nos serviços, projetos e programas inseridos
    na política de prevenção social ao crime e à violência;
  • Planejar e executar, ações de promoção da redução da vulnerabilidade das pessoas idosas, das
    pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans,
    Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/ Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e
    mais), das comunidades tradicionais, no enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e
    humana;
  • Planejar, apoiar, articular e executar políticas públicas estaduais de promoção dos direitos das
    pessoas idosas, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIAPN+, dos grupos racializados
    e das comunidades tradicionais; desenvolver políticas públicas e executar ações correlatas para
    assegurar o acesso à justiça e mediação de conflitos;
  • Coordenar, planejar e executar a política pública de promoção e defesa dos direitos humanos,
    no âmbito do Estado em articulação com a União e os Municípios;
  • Coordenar, planejar e executar programas de proteção às pessoas vítimas da violência,
    familiares, crianças, adolescentes e defensores dos direitos humanos ameaçados de morte;
  • Desenvolver política de combate à tortura, criando mecanismos de assistência aos anistiados
    e vítimas; promover a proteção ao consumidor;
  • Executar as atribuições do Estado no Sistema Nacional de Metrologia;
  • Atuar no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil.

Para tanto, a SJDHPV conta com 5 Secretarias Executivas, cada qual com as atribuições abaixo
descritas.
:
Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH):
Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor (SEJPDC):
Secretaria Executiva de Prevenção ao Crime e à Violência (SEAPREV):
Secretaria Executiva de Promoção à Equidade Social (SEPES):

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO


SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

 
Para maiores informações, acessar a página da LAI/PROCON e da LAI/IPEM.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PREVENÇÃO AO CRIME E À VIOLÊNCIA

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO À EQUIDADE SOCIAL

 

MISSÃO INSTITUCIONAL

Defender e promover justiça, direitos humanos e cidadania, no âmbito do estado de Pernambuco.

VISÃO INSTITUCIONAL

Desenvolver de maneira eficaz as políticas estatais de modo a garantir o acesso à justiça e mediação de conflitos; promover a política pública de promoção e defesa dos direitos humanos e do consumidor, assim como desenvolver política de combate à tortura, criando mecanismos de assistência aos anistiados e vítimas de violência; controlar e manter em funcionamento o Sistema Penitenciário do Estado, mediante a guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização; prestar assistência aos apenados e egressos do sistema prisional, assim como aos seus familiares.

VALORES INSTITUCIONAIS

Compromisso com os Direitos Humanos;

Ética;

Promoção da cidadania;

Transparência;

Defesa do Direito do consumidor.

Clique no texto abaixo para acessar o site da SJDH

Entidades e Fundos Públicos Vinculados

A SJDH possui como entidade vinculada o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco – IPEM – PE.

A SJDH não possui nenhum vínculo com fundos públicos.