Institucional

Última atualização em: 7 de abril de 2020

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS  (SJDH)

Órgão da Administração Direta do Poder Executivo tem por finalidade e competência articular, planejar, impulsionar, organizar, propor e executar, em parceria com os demais órgãos da Administração Pública, as políticas públicas nas áreas de promoção da cidadania, da justiça e direitos humanos, defendendo e garantindo os direitos fundamentais da pessoa, do(a) cidadão(ã) e do consumidor, por meio de políticas públicas de Estado e da prestação de serviços de assistência jurídica e outros serviços necessários; controlar e manter em funcionamento o Sistema Penitenciário do Estado, mediante a guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização dos apenados; prestar assistência jurídica e social aos apenados e egressos do sistema prisional, assim como aos seus familiares. Lei de Criação clique aqui

Secretaria Executiva de Coordenação e Gestão (SECG):

Coordenar o processo de planejamento das ações e serviços no âmbito da Secretaria; promover, acompanhar e consolidar a programação definida pelas áreas da Secretaria; coordenar o processo de orçamentação da Secretaria; coordenar o processo de atualização e expansão da tecnologia da informação nas áreas de justiça e direitos; informar e orientar os órgãos da secretaria quanto ao cumprimento das normas administrativas, financeiras e gestão do trabalho e educação corporativa; gerir contratos e processos licitatórios para contratação e aquisição de insumos, bens e serviços; construir novas unidades prisionais e elaborar novo modelo de gestão.

Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor (SEJPDC):

Prestar assistência e assessorar o Secretário de Justiça e Direitos Humanos na formulação, planejamento nos assuntos de sua competência; promover, coordenar e avaliar a implantação e o desenvolvimento das políticas de justiça e proteção ao consumidor, desenvolvendo planos, programas e projetos especiais para a promoção e a garantia de direitos; execução, coordenação e controle das políticas de defesa e promoção da cidadania, da justiça; articular, executar e monitorar a política estadual de penas e medidas alternativas; executar a política prisional em regime aberto, através do Patronato Penitenciário de Pernambuco; prestar serviços de assistência jurídica e social aos apenados e egressos do sistema prisional, em regime condicional ou sursis, assim como aos seus familiares; e assegurar os direitos do consumidor no Estado, planejando, articulando e executando a política estadual de defesa e proteção ao consumidor.
Para maiores informações, acessar a página da LAI/PROCON

Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH):

Prestar assistência e assessorar o Secretário de Justiça e Direitos Humanos na formulação, planejamento nos assuntos de sua competência; promover, coordenar, executar e avaliar a implantação e o desenvolvimento das políticas nas áreas de defesa e promoção da cidadania e de direitos humanos.

Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES):

Prestar assistência e assessorar o Secretário de Justiça e Direitos Humanos na formulação, planejamento, execução, coordenação e controle da política de ressocialização do apenado; manter em operação, mediante planejamento, administração e controle do Sistema Penitenciário do Estado, assegurando a ordem, a disciplina e a segurança interna dos estabelecimentos prisionais, o cumprimento das penas criminais e das determinações judiciais e ações executadas, em conformidade com as políticas de ressocialização do (a) apenado (a) e dos direitos fundamentais.

Para maiores informações, acessar a página da LAI/SERES