Estrutura Organizacional

Última atualização em: 19 de setembro de 2024

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Nesta seção é divulgada a estrutura organizacional – Organograma do órgão e de suas respectivas Secretarias Executivas.

Em 2007, foi conferido a SEDSDH – Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a responsabilidade pelas políticas de assistência social e de direitos humanos.

Neste cenário, em consonância com arcabouço internacional e alinhado com a política nacional de direitos humanos, Pernambuco consolida as políticas dos segmentos historicamente vulneráveis da população através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada a SEDSDH.

Apenas em 2015, com a reforma administrativa, Pernambuco avança com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, agora com status de Secretaria de Estado, de acordo com a Lei nº 15.452, de 16 de janeiro de 2015, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado.

Em 2024, através da Lei 18.487 de 09 de janeiro 2024, sobreveio nova modificação na estrutura do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, transformando a então SJDH em Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência – SJDHPV, realinhando sua competência e composição para a estrutura abaixo:

Organogramas da SJDH: