Última atualização em: 12 de julho de 2024
Segundo o Decreto 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
O que é uma Ouvidoria?
A Ouvidoria é o setor responsável por assegurar a participação do cidadão na melhoria do serviço público através da comunicação entre o poder público e a população. É por meio da Ouvidoria que se pode solicitar informações, tecer elogios, fazer sugestões ou reclamar de algum serviço prestado pelo órgão, de forma que se coloca enquanto ferramenta de gestão por meio do diagnóstico dos pontos a serem melhorados segundo a visão do cidadão. Assim, a Ouvidoria torna-se espaço privilegiado da participação cidadã e assegura os direitos à democracia e à informação.
Missão da Ouvidoria Central da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência– SJDHPV
Assegurar o direito do cidadão/servidor de participar da política pública oferecida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, promovendo a cidadania e a melhoria da gestão pública.
Ouvidoria
Ouvidor: Marcus Paulo de Oliveira
Endereço: Rua do Bom Jesus, 94, Recife-PE
Contato: (81) 3182.7607 / (81) 3182.7613
E-mail: ouvidoria@sjdh.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 09h às 12h e 13h às 16h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SJDHPV
Marcus Paulo de Oliveira
Autoridade Administrativa
Email:
marcus.paulo@sjdh.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.7607
Lécio Márcio Rodrigues de Assis
Autoridade Classificadora
Email:
lecio.assis@sjdh.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.7608
Lécio Márcio Rodrigues de Assis
Autoridade Hierarquicamente Superior
Email:
lecio.assis@sjdh.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.7608
Victoria Fernanda Freire Muniz
Autoridade de Monitoramento
Email:
victoria.muniz@sjdh.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.7613
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidora: Érika Lacet
Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-095
Teleatendimento: 162
Horário de Teleatendimento: 07h às 19h
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br