Ações e Programas

Última atualização em: 8 de outubro de 2021

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Documentos

Relatórios de Desempenho da Gestão 2015 – 2019

LOA/SJDH

Relatórios de Desempenho da Gestão 2014

Programas com Códigos de Identificação

Programas da SEDH

Demonstrativo de obras e serviços de engenharia

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos não executa obras e serviços de obra e engenharia, conforme Declaração Negativa abaixo.

Tais ações são realizadas pela Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES que possui UG própria. Fato este que poderá ser observado através do link abaixo disponibilizado:

ANO 2021: https://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam#

ROTEIRO PARA ACESSO:

1- CLIQUE NO LINK

2- EXERCÍCIO: CLIQUE NO ANO DO EXERCÍCIO DESEJADO

3- ESPERA: CLIQUE EM ESTADUAL

4- UNIDADE JURISDICIONADA: UTILIZE A BARRA DE ROLAGEM PARA PROCURAR A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE PERNAMBUCO E CLIQUE

5 – FAÇA O DOWNLOAD DO Mapa demonstrativo consolidado das obras e serviços de engenharia