Última atualização em: 16 de maio de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são Programas e Ações da Sefaz:
0056 – Encargos Administrativos do Estado
Ações
1782 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria da Fazenda
0452 – Apoio Gerencial e Tecnológico para a Promoção do Modelo de Gestão
Ações
0171 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SEFAZ
0175 – Contribuições Patronais da Secretaria da Fazenda ao FUNAFIN
0176 – Contribuição Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN
0178 – Adequação da Infraestrutura Física e Reaparelhamento da SEFAZ
1639 – Desenvolvimento e Coordenação da Política de Gestão de Pessoas da SEFAZ
2028 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria da Fazenda
3463 – Conservação do Patrimônio Público da SEFAZ
3905 – Contribuições Patronais da Secretaria da Fazenda ao FUNAPREV
4373 – Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda
4423 – Manutenção e Melhoria da Infraestrutura e dos Serviços do e-Fisco
0587 – Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco-PROFISCO
Ações
3441 – Implantação dos Programas de Modernização da SEFAZ
1016 – Programa de Gestão das Receitas
Ações
4085 – Aumento da Arrecadação de Receitas Próprias
1077 – Fortalecimento do Controle Social na Esfera Governamental
Ações
4580 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Fazenda