Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 12 de dezembro de 2023

Segundo o Decreto 38.787, de 30 de outubro e 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Ouvidoria da SEFAZ

Ouvidor: José Harlan Nóbrega
Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, nº 167, 2º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife-PE
Contato: (81) 3183.6193 / 3183-6159
E-mail: ouvidoria@sefaz.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 14h

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SEFAZ

Danyllo Bezerra

Autoridade de Monitoramento

Email:
danyllo.bezerra@sefaz.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.6202

Tarini Duarte

Autoridade Administrativa

Email:
tarini.duarte@sefaz.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.6177

Fábio Soares

Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior

Email:
fabio.soares@sefaz.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.6176

Ouvidoria-Geral do Estado

Ouvidora: Érika Lacet

Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-095

Teleatendimento: 162

Horário de Teleatendimento: 07h às 19h

Site: www.ouvidoria.pe.gov.br