Serviço de Informação ao Cidadão

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Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Ouvidoria da SEFAZ

Ouvidor: Edson de Farias Tenório
Endereço: Rua do Imperador, s/n, 3º andar, sala 311, Santo Antônio
Contato: (81) 3183.6159/6115/6193/6194
E-mail: ouvidoria@sefaz.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 14h

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SEFAZ

Maria do Carmo Martins

Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação


Email:
maria.martins@sefaz.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.6210

Daniel Feitosa Valois Moreira

Autoridade Administrativa de Acesso à Informação



Email:
daniel.moreira@sefaz.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.6177

Fábio Henrique Soares de Oliveira

Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação

Email:
fabio.soares@sefaz.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.6176

Ouvidoria do Estado

Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3183.0815
Teleatendimento: 162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Horário de Teleatendimento: 07h às 19h