Última atualização em: 1 de setembro de 2025

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INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Da importância dos Projetos de Assentamentos da agricultura familiar, no contexto da Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, onde se defende um modelo econômico, social e ambiental baseado no uso consciente da terra para a efetivação de sua função social, no âmbito do pleno desenvolvimento da economia individual e familiar dos seus benefíciários.
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A transparência das informações públicas é essencial para o controle ambiental em Pernambuco e no Brasil. Dados disponíveis, detalhados, atualizados e em formato adequado possibilitam que os órgãos de monitoramento e a própria sociedade civil fiscalizem, de forma ágil, o emprego de recursos, as decisões relevantes e a execução da política ambiental no Brasil. Transparência é requisito para o exercício pleno da cidadania.
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