Última atualização em: 3 de março de 2026

Os beneficiários da Regularização Fundiária Rural são aquelas famílias que exercem a posse em terras públicas integrantes do patrimônio fundiário do Estado de Pernambuco que receberão o Título de Domínio. Bem como, as pessoas que comprovem que o imóvel rural possui registro imobiliário há mais de quinze anos, as quais receberão o Título de Reconhecimento de Domínio.