Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 15 de março de 2023

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Ouvidoria da Agência CONDEPE/FIDEM

Ouvidora: Albanita Juvêncio Gomes 
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3182.4425 / 0800.286.3939
E-mail: ouvidoria@condepefidem.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 13h


Ouvidoria do Estado

Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Teleatendimento: 162
Email: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na CONDEPE/FIDEM

Marieta Baltar de Souza Leão

Autoridade de Monitoramento


Email:
marietabaltar@gmail.com
Telefone:
(81) 3182.4403

Paulo José da Rocha Pereira

Autoridade Administrativa e Ouvidora


Email:
paulojr,pereira@condepefidem.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.4404

Cláudia Mousinho Maciel

Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior

Email:
mousinho.maciel@gmail.com
Telefone:
(81) 3182.4427