Última atualização em: 15 de março de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da Agência CONDEPE/FIDEM
Ouvidora: Albanita Juvêncio Gomes
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3182.4425 / 0800.286.3939
E-mail: ouvidoria@condepefidem.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 13h
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Teleatendimento: 162
Email: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na CONDEPE/FIDEM
Marieta Baltar de Souza Leão
Autoridade de Monitoramento
Email:
marietabaltar@gmail.com
Telefone:
(81) 3182.4403
Paulo José da Rocha Pereira
Autoridade Administrativa e Ouvidora
Email:
paulojr,pereira@condepefidem.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182.4404
Cláudia Mousinho Maciel
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
mousinho.maciel@gmail.com
Telefone:
(81) 3182.4427