Última atualização em: 28 de dezembro de 2022
A
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Condepe/Fidem é uma Autarquia da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, na forma da Lei nº 16.561, de 27 de fevereiro de 2019.
Pessoa jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio, a Agência Condepe/Fidem apoia e realiza estudos, pesquisas, planos e projetos no Estado de Pernambuco, articulando e firmando parcerias com diversos atores públicos e privados, visando garantir o desenvolvimento e a harmonização de suas intervenções.
Compete a Agência Condepe/Fidem prover o Estado de informações, na qualidade de órgão de estatística do Estado de Pernambuco, e instrumentalizar as ações de planejamento estratégico do Governo, além de exercer as funções técnico-consultivas e de Secretaria Executiva do Sistema Gestor Metropolitano – SGM e de suporte técnico-administrativo ao funcionamento das Câmaras Técnicas Metropolitanas na forma da Lei Complementar 382, de 9 de janeiro de 2018.
A Agência Condepe/Fidem também é responsável da gestão do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM, elaborando e submetendo os seus instrumentos de controle financeiro, prestações de contas, plano anual de investimentos e proposta orçamentária anual à deliberação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CDM.
Outras Atuações realizadas pela Agência Condepe/Fidem
• Planejamento Urbano e Regional;
• Fortalecimento institucional e dos agentes locais dos municípios;
• Produção de informações/ dados;
• Realização de estudos, pesquisas, planos e projetos;
• Articulação/parcerias com diversos atores públicos e privados, visando garantir o desenvolvimento de suas intervenções;
• Gestão Democrática e Regionalizada/ Controle Social;
• Fortalecimento do capital social.
A Agência Condepe/Fidem não possui entidades vinculadas.
Fundos públicos vinculados à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Condepe/Fidem:
• Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM
MISSÃO INSTITUCIONAL
Prover o estado de Pernambuco de base de dados, informações e estudos necessários à produção do conhecimento e acompanhamento da sua realidade física, territorial, ambiental, socioeconômica, demográfica, histórica e cultural para subsidiar o processo de planejamento e gestão do Estado.
VISÃO DE FUTURO
Ser referência, no âmbito nacional e internacional, como uma instituição de excelência em Informação, Estudos e Pesquisas voltados para o desenvolvimento do estado de Pernambuco.
VALORES
HISTÓRICO
A Agência Condepe/Fidem teve a sua criação formalizada pela Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, a partir da extinção da Fundação de Desenvolvimento Municipal – Fidem e do Instituto de Planejamento de Pernambuco – Condepe.
A Fidem era o órgão promotor de desenvolvimento municipal e metropolitano, e em 30 de março de 1999 ocorreu uma fusão institucional que incorporou à antiga Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (Fidem) a Fundação de Desenvolvimento do Interior de Pernambuco (Fiam). Sempre com o objetivo de alavancar o desenvolvimento municipal no contexto regional, através do Programa Governo nos Municípios, a extinta Fidem executou, entre outras ações, a Política de Descentralização das Ações do Governo, com vistas à regionalização do Planejamento e à gestão das funções públicas de interesse comum.
O Condepe era o órgão oficial da estatística do Governo de Pernambuco, desempenhando um papel estratégico na elaboração de políticas públicas para o Estado, trabalhou sobre toda a malha socioeconômica e seus principais indicadores do Estado e da Região. Sua atuação foi a de provedor de informações de Pernambuco.
Inicialmente voltado para questões estritamente econômicas, sobretudo referentes à industrialização, o Condepe sofreu várias transformações, incorporando às suas abordagens uma visão mais urbanística. No transcorrer de 50 anos foram elaborados vários trabalhos que fizeram com que o Órgão se tornasse referência em estudos e pesquisas, mostrando um vasto conhecimento sobre o Estado, seus problemas e suas potencialidades.
A Agência Condepe/Fidem, ao ser criada, incorporou as funções dos extintos órgãos, com uma nova concepção de funcionamento e de estruturação, apoiado num novo modelo gerencial descentralizado, com foco em resultados.