Última atualização em: 6 de dezembro de 2022
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são programas e ações da Agência CONDEPE/FIDEM:
1077 – Fortalecimento do Controle Social na esfera governamental
Ação
| 4558 – Manutenção da Ouvidoria da Agência Estadual de Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM |
0130 – Planejamento e Gestão Metropolitana
Ações
| 0147 – Operacionalização, Implementação e Adequação dos Instrumentos de Gestão do Uso e Ocupação do Solo |
| 4434 – Promoção e Apoio à Governança Metropolitana |
0182 – Fortalecimento da Produção de Informações, Estudos e Pesquisas
Ações
| 0152 – Apoio, Promoção e Disseminação da Cultura e História Municipal e da Produção Técnica-Cientifica da Agência CONDEPE/FIDEM |
| 1394 – Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas |
| 3017 – Elaboração e Implementação de Estudos, Planos, programas e Projetos estratégicos de interesse regional integrado, vinculados ao planejamento e Gestão Territorial. |
| 3653 – Operacionalização do Sistema de Informações Sócioeconômicas, Estatísticas e Geográficas do Estado |
| 4431 – Apoio ao Fortalecimento Institucional de Municípios, Territórios e Regiões |
0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E DO URBANISMO
Ações
| 0717 – Contribuições Patronais da Agência CONDEPE/FIDEM ao FUNAFIN |
| 2122 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM |
| 3580 – Concessão de Vale Transporte a Servidores da Agência CONDEPE/FIDEM |
| 3878 – Contribuições Patronais da Agência CONDEPE/FIDEM ao FUNAPREV |
| 4010 – Conservação do Patrimônio Público na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM |
| 4350 – Gestão das Atividades da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM |