Obras e Serviços de Engenharia

Última atualização em: 28 de dezembro de 2022

A divulgação em sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet), de dados atualizados sobre o acompanhamento execução das obras e serviços de engenharia será estruturada sob os princípios da transparência e eficiência, implementados pela Administração Pública. Neste espaço estão publicados, no mínimo, as seguintes informações:

  • Relatório com mínimo as seguintes informações da obra/ serviços: empresas contratadas, identificadas com o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o número do processo licitatório referente a obra em questão, etc. ;
  • Editais e extratos de publicação;
  • Cópia digital, com suas alterações, dos instrumentos de contrato, parceria, convênios ou qualquer outro acordo para transferência de recursos;
  • Cronograma de execução físico e financeiro, incluindo eventuais alterações, em caso de paralisação da obra, atraso ou alteração de cronograma e as justificativas;
  • Relatório trimestral de execução da obra, contendo informações sobre o cumprimento do cronograma, as medições realizadas e os pagamentos efetuados;

Caso a entidade não esteja realizando obras e serviços de engenharia deve apresentar cópia da declaração negativa encaminhada ao TCE.

Informações Gerais das Obras

Dados Gerais das ObrasBaixar

Relação de obras/ Serviços

A Agência CONDEPE/FIDEM não possui Obras / Serviços de Engenharia em andamento

Demonstrativos Trimestral de Obras e Serviços de Engenharia

Obras na vigência da Lei nº 17078/2020
Declaração Negativa de Obras de Engenharia Terceiro Trimestre 2022Baixar
Declaração Negativa de Obras de Engenharia Segundo Trimestre 2022Baixar
Declaração Negativa de Obras de Engenharia Primeiro Trimestre 2022Baixar
Declaração Negativa Consolidada-2021Baixar
Obras anteriores a vigência da Lei nº 17078/2020
Demonstrativo Consolidado de Obras e Serviços de Engenharia 2020Baixar
Demonstrativo Consolidado de Obras e Serviços de Engenharia 2017_2019Baixar

Decisões Finais do Tribunal de Contas

INEXISTÊNCIA DE DECISÕES FINAIS DO TCEBaixar

Para obter informações referentes as prestações de contas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), CLIQUE AQUI,