Última atualização em: 24 de maio de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da Secretaria da Casa Civil
Considerando que este Órgão não conta com Ouvidoria especifica, seguem dados da Ouvidoria Geral no menu abaixo.
Ouvidoria do Estado
Contato: Érika Lacet
Telefone: (81) 3183-0845
Email: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro
Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Teleatendimento: 162
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Casa Civil
Shirlene Roberta da Hora Spinelli
Autoridade Administrativa
Telefone: 3181-2133
Email: shirlene.hora@casacivil.pe.gov.br
Flavia Maria Pessoa Guerra
Autoridade Classificadora
Telefone: 3184-1007
Email: flavia.guerra@casacivil.pe.gov.br
Flavia Maria Pessoa Guerra
Autoridade Hierarquicamente Superior
Telefone: 3184-1007
Email: flavia.guerra@casacivil.pe.gov.br
Ingrid Thaynne Braz
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Telefone: 3184-1028
Email:
ingrid.braz@casacivil.pe.gov.br