Última atualização em: 10 de maio de 2022
1) Quais são as atribuições da Secretaria da Casa Civil?
- Promover a articulação direta do Executivo com os demais Poderes do Estado e com os Municípios;
- Exercer a coordenação das atividades governamentais entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual concernente aos aspectos administrativos, políticos, cívicos e de representação em nível estadual;
- Publicar os atos, despachos e expedientes do Governo na Imprensa Oficial, inclusive em meio digital;
- Coordenar, fomentar, planejar, acompanhar e articular a execução de programas e projetos de cooperação nacional;
- Coordenar as atividades do Executivo Estadual em nível regional e nacional, bem como com entidades não governamentais, concernentes aos aspectos administrativos, políticos e de representação voltados para ampliar e fortalecer o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco;
- Coordenar a execução dos programas e projetos de desenvolvimento regionais;
- Coordenar a criação e o funcionamento dos comitês e conselhos de articulação regional;
- Promover a participação dos municípios, por meio dos comitês e conselhos, na instância especial do Poder Executivo Estadual de consulta à sociedade e no processo de elaboração do planejamento e acompanhamento das políticas públicas;
- Promover o debate das políticas estaduais para cada região e da integração das economias regionais;
- Propor a criação, promover e acompanhar a implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Governo do Estado;
- Promover a descentralização e desconcentração das ações de governo;
- Atuar na articulação de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, voltados à implementação de políticas sociais e de desenvolvimento econômico;
- Subsidiar o Governo do Estado com informações obtidas junto à população e a entidades representativas sobre a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços públicos;
- Planejar, dirigir, coordenar e executar projetos e ações de apoio técnico à governança do Estado, em articulação com os demais órgãos e entidades;
- Atuar na produção de informações estratégicas para subsidiar o processo de tomada de decisões;
- Analisar e elaborar diagnóstico das iniciativas e projetos que envolvam vários órgãos do Estado, visando apoiar a integração e a obtenção de efetividade das ações transversais;
- Planejar, dirigir, coordenar e executar as ações de apoio ao Governador, aos Secretários e aos demais representantes junto às instâncias federais de poder;
2) Onde fica a Secretaria da Casa Civil?
A Casa Civil de Pernambuco fica alocada no Palácio do Campo das Princesas, na Praça da República, nº 150, Santo Antônio – Recife/PE CEP 50.010-928.
Telefone: (81) 3181-2100
3) Quais as entidades vinculadas à Casa Civil?
A Casa Civil de Pernambuco tem como entidades vinculadas o Arquivo Público Jordão Emerenciano e, na forma de sociedades de economia mista, a Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, e Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART
4) Como posso conhecer melhor os serviços oferecidos pela Secretaria da Casa Civil?
No site da SCC, qualquer pessoa pode ter acesso às informações institucionais, orientações e publicações disponibilizadas pela Secretaria da Casa Civil (www.casacivil.pe.gov.br).
Além disto, a SCC publica nesta Página de Acesso à Informação, no item Ações e Programas, o seu Portfólio, onde seus clientes poderão encontrar todos os produtos oferecidos pela Secretaria.
5) Onde eu encontro a lista de pessoas que trabalham da Casa Civil?
A relação de servidores da Casa Civil está disponível na aba “quem é quem” da página de Acesso a Informação (https://www.lai.pe.gov.br/casacivil/quem-e-quem/)
6) Como entrar em contato direto com a Casa Civil pela internet?
Na da página da Secretaria da Casa Civil de Pernambuco (www.casacivil.pe.gov.br) o cidadão encontra seções como o “Fale com o Secretário” e o “Fale Conosco” para se comunicar com a pasta.
7) Onde posso encontrar os nomes das Secretarias, dos respectivos secretários de Estado e endereços?
No endereço www.pe.gov.br, portal do Governo do Estado, é possível encontrar na aba “Secretarias” todas as informações sobre as referidas pastas, inclusive, os sítios específicos de cada secretaria.
8) Como posso acompanhar as publicações do diário oficial?
Além de sua versão impressa, o Diário Oficial de Pernambuco é também disponibilizado na internet. Suas edições podem ser consultadas gratuitamente por meio do site www.cepe.pe.gov.br, página oficial da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), vinculada à Secretaria da Casa Civil. No endereço eletrônico, o cidadão poderá ainda consultar edições do Diário Oficial do Estado, utilizando o recurso de pesquisa básica ou avançada.
9) Quem gere os contratos de comunicação do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei nº 16.520, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual, a Assessoria Especial ao Governador é a responsável pela gestão dos contratos de comunicação no âmbito do Governo Estadual.
10) Existe ouvidoria no Palácio do Campo das Princesas?
Não. A Ouvidoria Geral do Estado é centralizada na Secretaria da Controladoria Geral do Estado.