Última atualização em: 17 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN:
PROGRAMA: 0082 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS BÁSICOS NA ATDEFN.
Ações
| 0215 – Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde no Distrito Estadual de Fernando de Noronha |
| 0216 – Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. |
| 0219 – Promoção do Ensino Fundamental no DEFN. |
| 0220 – Promoção do Ensino Médio no DEFN. |
| 0222 – Promoção do Ensino Pré-Escolar no DEFN. |
| 0228 – Operacionalização dos Serviços Urbanos no DEFN. |
| 0233 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Distrito Estadual de Fernando de Noronha de Noronha |
| 0236 – Contribuições Patronais do DEFN ao FUNAFIN |
| 1612 – Desenvolvimento de Atividades Relacionadas ao Esporte e ao Lazer no DEFN. |
| 2114 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do DEFN. |
| 3279 – Encargos Gerais do DEFN. |
| 3649 – Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo DEFN. |
| 3855 – Contribuições Patronais da ATDEFN ao FUNAPREV. |
| 4157 – Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito do DEFN. |
| 4309 – Promoção de Ações de Assistência Social do DEFN. |
| 4404 – Gestão das Atividades do DEFN. |
| 4525 – Manutenção da Ouvidoria do DEFN. |
PROGRAMA: 0227 – PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ATDEFN.
Ações
| 3382 – Promover a Conservação e a Gestão Sustentável da APA DEFN. |
| 4313 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Fernando de Noronha |
PROGRAMA: 4526 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA ATDEFN.
Ações
| 4520 – Conservação do Patrimônio Público do DEFN. |
| 4530 – Manutenção de Espaços Públicos do DEFN. |