Última atualização em: 12 de julho de 2024
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Ouvidora: Marcus Paulo de Oliveira
Endereço: Praça do Arsenal da Marinha, S/N, Bairro do Recife, PE, Brasil CEP 50030-360
Contato: (081) 31827607 / 31827613
E-mail: ouvidoria@sjdh.pe.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 12h – das 13h às 17h
Ouvidoria Geral do Estado
Ouvidor: Marconi Muzzio
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-095
Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Teleatendimento: 162
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Secretaria Executiva de Ressocialização
Rivaldo Ramos Leite da Fonseca
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
rivaldo.fonseca@seres.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184.2186
Cecy Regina da Silva Assis
Autoridade Administrativa
Email:
cecy.regina@seres.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184.2152
Márcia Souza Galindo de Carvalho
Autoridade Classificadora
Email:
marcia.galindo@seres.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184.2152
Joel Alípio dos Santos
Autoridade Hierárquica
Email:
claudio.joel@seres.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184.2151