Proteção de Dados Pessoais – SEPLAG

Última atualização em: 8 de novembro de 2023

O que há nesta página!

Nesta seção são divulgadas informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, como: os direitos do titular de dados; informações de contato do encarregado da entidade; as hipóteses em que, no exercício de suas competências, a entidade realiza o tratamento de dados pessoais, considerando a previsão legal e a finalidade para a execução dessas atividades; e documentos relevantes para transparência da entidade no tema.

Documentos

Portaria 78/2021 – Designação do Comitê de Privacidade Baixar

Política de Proteção de Dados Pessoais Local – PPDPL Seplag Baixar

Portaria 75/2021 – Política de Proteção de Dados Pessoais Local Baixar

Portaria – Nomeação de Encarregado / DPO Baixar

Encarregado de Proteção de Dados

Data Protection Officer (DPO)

Matrícula:

Telefone:

E-mail:

Direitos do Titular

Ouvidoria- Geral do Estado de Pernambuco

Use este espaço para encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Executivo estadual

Clique Aqui