Institucional

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A Secretaria de Planejamento e Gestão é órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, nos termos da Lei nº 15.452, de 2015 e nas alterações definidas na Lei nº 16.069, de  2017.
De acordo com a Lei, a Secretaria de Planejamento e Gestão tem como missão planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem ao desenvolvimento territorial, econômico e social do Estado de Pernambuco; coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual; coordenar a descentralização das ações governamentais; coordenar o planejamento regional e metropolitano; normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Estado; coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos estaduais; coordenar a gestão estratégica do Governo, desenvolver e aperfeiçoar o modelo de gestão e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo do Estado; coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento; e promover parcerias com os municípios, apoiando-os tecnicamente na elaboração de projetos e ações que contribuam com o desenvolvimento das cidades, oferecendo suporte técnico aos entes municipais para identificação de oportunidades de financiamento.

Secretário: Alexandre Rebêlo Távora

MISSÃO INSTITUCIONAL

A Secretaria de Planejamento e Gestão tem como missão institucional coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, a gestão estratégica do governo, a descentralização das ações governamentais, o desenvolvimento do modelo de gestão, o desenvolvimento de instrumentos necessários à implantação e operacionalização do Sistema de Planejamento e Gestão e ao relacionamento desse Sistema com os demais entes estatais nacionais e subnacionais, o gerenciamento de projetos estratégicos de governo, o planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das ações que visem ao desenvolvimento territorial, econômico e social do Estado, normatização dos procedimentos de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Estado e da coordenação do processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento, além da promoção de parcerias com os municípios, apoiando-os tecnicamente na elaboração de projetos e ações que contribuam com o desenvolvimento das cidades, oferecendo suporte técnico aos entes municipais


COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

  • Planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem ao desenvolvimento territorial, econômico e social do estado de Pernambuco;
  • Coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual;
  • Coordenar a descentralização das ações governamentais;
  • Coordenar o planejamento regional e metropolitano;
  • Normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Estado;
  • Coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos estaduais;
  • Coordenar a gestão estratégica do governo, desenvolver e aperfeiçoar o modelo de gestão e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo do Estado;  
  • Coordenar, conjuntamente com a Secretaria da Fazenda, o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento;
  • Promover parcerias com os municípios, apoiando-os tecnicamente na elaboração de projetos e ações que contribuam com o desenvolvimento das cidades, oferecendo suporte técnico aos entes municipais para identificação de oportunidades de financiamento;

FUNDOS PÚBLICOS VINCULADOS

  • Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado através da Lei nº 14.921, de 11 março de 2013, visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. Do valor total destinado por ano para o programa, 5% deve ser destinado a políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa foi batizada de FEM Mulher e criada na gestão do governador Paulo Câmara.

Os recursos repassados pelo FEM aos municípios são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas. O objetivo é que os recursos disponibilizados sejam aplicados em ações e obras importantes para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento municipal. Nas duas primeiras edições do FEM, os recursos foram investidos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O grande diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, portanto por faixa de população. Além do Projeto de Lei Estadual, que criou o FEM, cada município elaborou suas próprias leis que criaram os correspondentes fundos municipais. Cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), decidir quais projetos são contemplados pelos recursos do Fundo mediante apresentação dos correspondentes planos de trabalho. É importante ressaltar o caráter de parceria entre os poderes municipais e estadual. A SEPLAG realiza cursos frequentes de capacitação para os gestores municipais. Entre outros temas, são tratados assuntos como contratação e fiscalização de obras públicas e prestação de contas, convênios e contratos.