Última atualização em: 23 de janeiro de 2024
A Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG) é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual nos termos da Lei Ordinária n° 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
A estrutura atual da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional é composta pelas Secretarias Executivas:
» Secretaria Executiva de Coordenação Geral (SECOGE);
» Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento (SEPOC);
» Secretaria Executiva de Gestão Estratégica (SEGES);
» Secretaria Executiva de Gestão para Resultados e Captação (SEGPR);
» Secretaria Executiva de Desenvolvimento Regional (SEDR);
» Secretaria Executiva de Gestão Metropolitana (SEGM).
A SEPLAG tem como atribuições planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem ao desenvolvimento territorial, econômico e social do Estado de Pernambuco, bem como coordenar a gestão metropolitana, com vistas a promover a melhoria das grandes cidades, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual; coordenar a descentralização das ações governamentais; normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Estado; coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos estaduais; coordenar a gestão estratégica do Governo do Estado, propor o desenvolvimento e aperfeiçoamento do modelo de gestão; sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo do Estado; coordenar, conjuntamente com a Secretaria da Fazenda, o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo do Estado com organizações nacionais e internacionais de financiamento; coordenar a atuação de todas as Secretarias e órgãos vinculados à Governadoria, quanto às relações do Estado com os Municípios; planejar, elaborar, executar e contratar projetos para a execução de obras, serviços ou quaisquer outros objetos de convênios, contratos, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres; promover parcerias com os Municípios, apoiando-os tecnicamente na elaboração de projetos e ações que contribuam com o desenvolvimento das cidades, oferecendo suporte técnico aos entes municipais para identificação de oportunidades de financiamento; promover o debate das políticas estaduais para cada região e da integração das economias regionais; coordenar as atividades do Poder Executivo Estadual em nível regional, bem como com entidades não-governamentais, concernentes aos aspectos administrativos, políticos e de representação voltados para ampliar e fortalecer o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco; coordenar a criação e o funcionamento dos comitês e conselhos de articulação regional; promover a participação dos municípios, por meio dos comitês e conselhos, na instância especial do Poder Executivo Estadual de consulta à sociedade e no processo de elaboração do planejamento e acompanhamento das políticas públicas; acompanhar a execução das emendas parlamentares ao orçamento estadual destinadas a obras e serviços municipais, inclusive auxiliando os Municípios na elaboração e execução de projetos; realizar, nos Municípios, obras de interesse da população local e regional, bem como organizar a prestação direta de serviços estaduais nessas hipóteses; e acompanhar e auxiliar o planejamento e a execução de serviços de interesse comum pelas regiões metropolitanas.
Secretário: Fabrício Marques Santos
ENTIDADES VINCULADAS
Está vinculada à SEPLAG a Autarquia Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM.
Está vinculado à SEPLAG o Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IG), criado por decreto nº 37.828, de 02 de fevereiro de 2012, e atualizado por meio do decreto nº 42.037, de 13 de agosto de 2015.
FUNDOS PÚBLICOS VINCULADOS
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado através da Lei nº 14.921, de 11 março de 2013, visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. Do valor total destinado por ano para o programa, 5% deve ser destinado a políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa foi batizada de FEM Mulher e criada na gestão do governador Paulo Câmara.
Os recursos repassados pelo FEM aos municípios são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas. O objetivo é que os recursos disponibilizados sejam aplicados em ações e obras importantes para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento municipal. Nas duas primeiras edições do FEM, os recursos foram investidos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O grande diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.
Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, portanto por faixa de população. Além do Projeto de Lei Estadual, que criou o FEM, cada município elaborou suas próprias leis que criaram os correspondentes fundos municipais. Cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), decidir quais projetos são contemplados pelos recursos do Fundo mediante apresentação dos correspondentes planos de trabalho. É importante ressaltar o caráter de parceria entre os poderes municipais e estadual. A SEPLAG realiza cursos frequentes de capacitação para os gestores municipais. Entre outros temas, são tratados assuntos como contratação e fiscalização de obras públicas e prestação de contas, convênios e contratos.
MISSÃO
Estruturar e coordenar a execução da estratégia do governo, por meio do apoio técnico e da integração dos órgãos do Estado, visando ampliar sua capacidade de gerar resultados para sociedade.
VISÃO DE FUTURO
Um Estado mais próspero, justo e sustentável.
VALORES
Mapa Estratégico
