Última atualização em: 13 de dezembro de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura:
0342 – DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO
Ações:
3928 – Manutenção e Operacionalização das Atividades nos Aeródromo
0703 – Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
1428 – Implantação da Infraestrutura Aeroviária do Estado de Pernambuco
0465 – PERNAMBUCO NO CAMINHO CERTO
Ações:
3988 – Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes no Estado
4527 – Melhoria da Infraestrutura Viária dos Municípios
3882 – Implantação do Sistema de Gestão do Pavimento
4096 – Conservação da Malha Viária do Estado
1045 – Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4134 – Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4186 – Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do Estado
4227 – Melhoria da Malha Viária
1031 – MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
Ações:
3989 – Elaboração de Instrumentos de Planejamento na área de Mobilidade nas Regiões de Desenvolvimento do Estado
3990 – Melhoria da Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana
3991 – Gestão do Contrato de Concessão dos Terminais e Estações de BRTs
3993 – Fortalecimento no Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Recife-PE
4218 – Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
3877 – Manutenção e Operacionalização das Estações de BRT
4654 – Manutenção, Renovação e Operacionalização da Frota
4679 – Realização de Pesquisas Operacionais para Melhoria do STPP/RMR
4681 – Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
4686 – Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação – SIMOP
4680 – Reforma de Terminais de Integração e Miniterminais
4682 – Implantação de BRT nos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do STPP/RMR
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ações:
2959 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
4562 – Manutenção da Ouvidoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE
4563 – Manutenção da Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE
4694 – Manutenção da Ouvidoria do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
0709 – Manutenção da Ouvidoria da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ações:
3973 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
4554 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE
3944 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE
3953 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI
4560 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ações:
2967 – Gestão das Atividades da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
2969 – Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
3971 – Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
3491 – Conservação do Patrimônio Público no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE
4356 – Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE
4547 – Contribuições Patronais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE
3945 – Contribuições Patronais do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE
4028 – Conservação do Patrimônio Público do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN-PE
4403 – Gestão das Atividades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE
4358 – Gestão das Atividades da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI
4600 – Conservação do Patrimônio Público da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI
4691 – Gestão das Atividades do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
4701 – Conservação do Patrimônio Público do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
1034 – MELHORIA DA SEGURANÇA NAS RODOVIAS
Ações:
1028 – Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado
1318 – Educação para o Trânsito nas Rodovias
0228 – DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN
Ações:
0566 – Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
2447 – Serviços de Unidade de Atendimento
0563 – Instalação e Reforma de CIRETRANS
0657 – MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO
Ações:
2469 – Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3043 – Serviços de Engenharia de Tráfego
0570 – Modernização da Fiscalização de Trânsito
3040 – Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica em Município Conveniado
1018 – HABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Ações:
0568 – Habilitação de Condutores
0569 – Serviços de Educação de Trânsito
4067 – Ampliação do Programa de Habilitação Popular
1085 – PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS DO STPP/RMR
Ação: 4678 – Manutenção da Central de Atendimento aos Clientes do STPP/RMR
1086 – OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICO DE PASSAGEIROS
Ações:
3828 – Implementação da Política de Marketing do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros
4104 – Construção, Reforma e Ampliação dos Terminais Rodoviários Intermunicipais
1313 – Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os Usuários do STPP/RMR
4693 – Implantação do Sistema de Controle da Bilhetagem Eletrônica – SCBE
0361 – PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO – PPPE
Ação: 3929 – Realização de Acompanhamento do Contrato de Concessão da PPP da Operacionalização e Manutenção dos Terminais e Estações de BRTs
Documentos
Obras e Serviços de Engenharia
Ações da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
Carta de Serviços

Gestão de Risco
