Ações e Programas

Última atualização em: 5 de agosto de 2022

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, são programas e ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:

0342 – DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO

Ação: 3928 – Manutenção e operacionalização das atividades no Aeródromos

0927 – CAMINHOS DE PERNAMBUCO

Ação: 3928 – Manutenção e operacionalização das atividades no Aeródromos

0433 – PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO

Ação: 4202 – Inversões em Participação Societária na Compesa Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos
Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO

Ação: 3191 – Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens

Ação: 3196 – Manutenção de Barragens

Ação: 4004 – Acompanhamento das Obras Federais do Estado

0912 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Ação: 3200 – Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário

1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Ação: 2959 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Ação

2960 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

1034 – MELHORIA DA SEGURANÇA NAS RODOVIAS

Ação

1028 – Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado

1318 – Educação para o Trânsito nas Rodovias

0440 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ação

3615 – Contribuições Patronais da APAC ao FUNAFIN

3617 – Concessão de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores da APAC

4011 – Conservação do Patrimônio Público na Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC

3893 – Contribuições Patronais da APAC ao FUNAPREV

4352 – Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC

4495 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC

0451 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA

Ação

2962 – Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

2963 – Concessão de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

2965 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

2967 – Gestão das atividades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

2969 – Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

3912 – Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAPREV

Documentos

Relatórios de Desempenho da Gestão

Observação:
O Relatório de Desempenho da Gestão 2019 é o primeiro e único existente na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA, tendo em vista o Órgão ter sido criado quando da reforma administrativa instituída pela Lei n° 16.520, de 27 de Dezembro de 2018, a qual dispôs sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado, entrando em funcionamento apenas a partir de Janeiro de 2019.

Obras e Serviços de Engenharia

Ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Gestão de Risco

Gestão Patrimonial