Ações e Programas

Última atualização em: 8 de março de 2024

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura:

0342 – DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO

Ações:

3928 – Manutenção e Operacionalização das Atividades nos Aeródromo

0703 – Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária

1428 – Implantação da Infraestrutura Aeroviária do Estado de Pernambuco

0465 – PERNAMBUCO NO CAMINHO CERTO

Ações:

3988 – Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes no Estado

4527 – Melhoria da Infraestrutura Viária dos Municípios

3882 – Implantação do Sistema de Gestão do Pavimento

4096 – Conservação da Malha Viária do Estado

1045 – Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado

4134 – Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado

4186 – Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do Estado

4227 – Melhoria da Malha Viária

1031 – MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA

Ações:

3989 – Elaboração de Instrumentos de Planejamento na área de Mobilidade nas Regiões de Desenvolvimento do Estado

3990 – Melhoria da Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana

3991 – Gestão do Contrato de Concessão dos Terminais e Estações de BRTs

3993 – Fortalecimento no Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Recife-PE

4218 – Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas

3877 – Manutenção e Operacionalização das Estações de BRT

4654 – Manutenção, Renovação e Operacionalização da Frota

4679 – Realização de Pesquisas Operacionais para Melhoria do STPP/RMR

4681 – Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais

4686 – Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação – SIMOP

4680 – Reforma de Terminais de Integração e Miniterminais

4682 – Implantação de BRT nos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do STPP/RMR

1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Ações:

2959 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

4562 – Manutenção da Ouvidoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE

4563 – Manutenção da Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE

4694 – Manutenção da Ouvidoria do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM

0709 – Manutenção da Ouvidoria da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI

0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Ações:

3973 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

4554 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE

3944 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE

3953 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI

4560 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM

0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ações:

2967 – Gestão das Atividades da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

2969 – Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

3971 – Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

3491 – Conservação do Patrimônio Público no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE

4356 – Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE

4547 – Contribuições Patronais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE

3945 – Contribuições Patronais do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE

4028 – Conservação do Patrimônio Público do Departamento Estadual de Trânsito –

DETRAN-PE

4403 – Gestão das Atividades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE

4358 – Gestão das Atividades da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI

4600 – Conservação do Patrimônio Público da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI

4691 – Gestão das Atividades do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM

4701 – Conservação do Patrimônio Público do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM

1034 – MELHORIA DA SEGURANÇA NAS RODOVIAS

Ações:

1028 – Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado

1318 – Educação para o Trânsito nas Rodovias

0228 – DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN

Ações:

0566 – Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior

2447 – Serviços de Unidade de Atendimento

0563 – Instalação e Reforma de CIRETRANS

0657 – MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO

Ações:

2469 – Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos

3043 – Serviços de Engenharia de Tráfego

0570 – Modernização da Fiscalização de Trânsito

3040 – Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica em Município Conveniado

1018 – HABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Ações:

0568 – Habilitação de Condutores

0569 – Serviços de Educação de Trânsito

4067 – Ampliação do Programa de Habilitação Popular

1085 – PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS DO STPP/RMR

Ação: 4678 – Manutenção da Central de Atendimento aos Clientes do STPP/RMR

1086 – OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICO DE PASSAGEIROS

Ações:

3828 – Implementação da Política de Marketing do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros

4104 – Construção, Reforma e Ampliação dos Terminais Rodoviários Intermunicipais

1313 – Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os Usuários do STPP/RMR

4693 – Implantação do Sistema de Controle da Bilhetagem Eletrônica – SCBE

0361 – PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO – PPPE

Ação: 3929 – Realização de Acompanhamento do Contrato de Concessão da PPP da Operacionalização e Manutenção dos Terminais e Estações de BRTs

Documentos

Obras e Serviços de Engenharia

Ações da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

Carta de Serviços

Gestão de Risco

Gestão Patrimonial

Código de Ética