Ações e Programas

Última atualização em: 30 de agosto de 2021

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, são programas e ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:

0265 – APOIO À CONSTRUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS NO ESTADO NA ÁREA DE TRANSPORTES

Ação

1897 – Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado.

0268 – DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Ação: 1896 – Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios.

0342 – DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO

Ação: 2252 – Manutenção das Operações de Segurança relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha

1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Ação: 4588 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Transportes

0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Ação

1927 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Transportes

Documentos

Relatórios de Desempenho da Gestão

Observação:
O Relatório de Desempenho da Gestão 2019 é o primeiro e único existente na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA, tendo em vista o Órgão ter sido criado quando da reforma administrativa instituída pela Lei n° 16.520, de 27 de Dezembro de 2018, a qual dispôs sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado, entrando em funcionamento apenas a partir de Janeiro de 2019.

Obras e Serviços de Engenharia

Ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Gestão Patrimonial