Proteção de Dados Pessoais – SECMULHER

Última atualização em: 10 de novembro de 2022

O que há nesta página!

Nesta seção são divulgadas informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, como: os direitos do titular de dados; informações de contato do encarregado da entidade; as hipóteses em que, no exercício de suas competências, a entidade realiza o tratamento de dados pessoais, considerando a previsão legal e a finalidade para a execução dessas atividades; e documentos relevantes para transparência da entidade no tema.

Natália Patrícia Tenório Bezerra
Encarregada

Cientista Social -Assistente de Ouvidoria
Matrícula: 377.535-6

E-mail:

natalia.tenorio@secmulher.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-2963

Transparência LGPD

Documentos LGPD

Portaria Designação Encarregada Baixar

Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018.Baixar

Decreto Estadual nº 49.265.2020 Baixar

Demonstrativos

2021

Hipóteses de Permissão Tabela de Tratamento de Dados – 2022 Baixar

Direitos do Titular

Ouvidoria- Geral do Estado de Pernambuco

Use este espaço para encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Executivo estadual

Clique Aqui