Última atualização em: 1 de setembro de 2025
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A disputa pela posse e pela propriedade das terras rurais gera conflitos agrários, o que, segundo a doutrina, é a situação de antagonismo explícito ou potencial entre pessoas físicas ou jurídicas, detentoras de imóveis rurais a qualquer título, e trabalhadores que demandam providências do poder público para a promoção de seu acesso à terra e para a execução das ações previstas nos programas, projetos de reforma agrária e desenvolvimento rural.
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Conflitos Agrários – ( 2023/2024 )
ÁREAS DE CONFLITOS AGRÁRIOS EM TRAMITAÇÃO NO MPPE / SAD / DPE E NO ITERPE – 2023/2024
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Atividades solicitadas pelo MPPE, DPE e SAD referente a execução de vistorias técnicas sócio-ocupacional, produtiva e georreferenciamento em áreas de conflitos agrários entre camponeses sem terras, usineiros e fazendeiros, com objetivo de encontrar medidas adequadas para sanar os conflitos agrários e fundiários.
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