Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, são programas e ações do IPEM:
0215 – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (Tipo Finalístico)
Ação
| Ampliar os serviços na área de metrologia, qualidade e pré-medidos, de modo a atender a demanda crescente com a participação de entidades e da sociedade |
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL (Tipo Finalístico Interinstitucional)
Ação
| Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental |
0988 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE (Tipo do programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado)
Ação / Ações
| Coordenar e Implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho |