Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 12 de julho de 2024

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

A Empresa Pernambuco de Comunicação ainda não dispõe de Ouvidoria, não obstante já disponibilizou em seu site (tvpe.tv.br) o banner da Ouvidoria do Estado e apresenta abaixo as autoridades designadas para atender as demandas dos cidadãos. A EPC não possui informações classificadas como sigilosas.