Última atualização em: 17 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da ADAGRO:
1052 Promoção e execução da defesa e da inspeção e fiscalização animal e vegetal
Ações
| 3544 Execução das ações específicas na área de defesa animal a cargo do Fundagro |
| 3545 Execução das ações específicas na área de defesa vegetal a cargo do Fundagro |
| 4041 Ampliação da assistência pecuária |
| 4196 Inspeção, fiscalização e defesa sanitária animal |
| 4197 Inspeção, fiscalização e defesa sanitária vegetal |
| 5700 Manutenção da ouvidoria da Adagro |
0525 Apoio gerencial e tecnológico às ações da Adagro
Ações
| 4458 Suporte as atividades fins da Adagro |
| 5701 Capacitação de recursos humanos da Adagro |
| 5707 Operação e manutenção das atividades de informática na Adagro |
| 5708 Operacionalização do acesso à rede digital corporativa da Adagro |
| 5709 Adequação das instalações físicas da Adagro |
Ações e programas da ADAGRO também poderão ser consultados na Lei Orçamentária Anual (LOA) em seus respectivos anos.
OS RELATÓRIOS DE DESEMPENHO DE GESTÃO estão anexados abaixo em DOCUMENTOS.
Observações:
O RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA GESTÃO 2015 da ADAGRO está inserido no Relatório da então Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) pois até este ano, a ADAGRO era órgão da administração da SARA. O Relatório pode ser conferido no documento anexado abaixo no Programa/Ações/Subações 2. 0014 – Apoio à Melhoria da Produção Animal/ 4041-Ampliação da Assistência à Pecuária-0042/ Acompanhamento do Controle Sanitário da Aftosa.
O RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA GESTÃO 2014 da ADAGRO está inserido no Relatório da então Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) visto que na época era um órgão da administração direta da SARA. O documento pode ser conferido no anexo abaixo no código 4041 e 0042.
