Competências

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A Secretaria de Cultura – SECULT é órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, por força do disposto na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.

Sua estrutura organizacional básica, a competência e as atribuições dos órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 36.325, de 21 de março de 2011.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

I – Formação de diretrizes para desenvolvimento das políticas culturais do Estado;

II – Implementação dos planos de desenvolvimento e expansão da cultura para todas as regiões e microrregiões do Estado; e

III – Fiscalização quanto à execução das políticas culturais e das ações necessárias para sua plena eficácia.
 
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

O público usuário dos serviços prestados pela SECULT são os produtores, artistas, artesãos, pesquisadores e estudantes de arte, assim como toda a coletividade por seu interesse na preservação do patrimônio histórico e artístico do Estado de Pernambuco.

Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da SECULT instrumentalizar-se-á por funções, agindo para Cumprimento das ações programáticas do governo.