Última atualização em: 29 de junho de 2023
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da SECULT:
Programa 0370 – Fortalecimento da Gestão e da Cidadania Cultural
Ações
1679 – Estruturação do Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco
1684 – Integração das Políticas Culturais e Educacionais Estaduais
1718 – Difusão e Fruição da Produção Artístico-Cultural
1732 – Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes Culturais
1825 – Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos com Atividades Artístico-Culturais
2996 – Sustentabilidade das Cadeias Produtivas Artístico-Culturais
3007 – Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC)
3353 – Monitoramento do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco
Programa 0909 – Ampliação da Proteção às Mulheres – Programa Mãe Coruja
Ações
2683 – Ações culturais no Programa Mãe Coruja Pernambucana
Programa 1077 – Fortalecimento do Controle Social na Esfera Governamental
Ações
4514 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura
Programa 0448 – Apoio Gerencial e Tecnológico para a Promoção da Cidadania e da Cultura
Ações
3696 – Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Cultura
3698 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura
3700 – Contribuições Patronais da Secretaria de Cultura ao FUNAFIN
3703 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria da Cultura
4381 – Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura
3282 – Encargos Gerais da Secretaria de Cultura