Última atualização em: 11 de março de 2024
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, foi criada quando da reforma administrativa instituída pela Lei Estadual n° 16.520/2018 de 27 de dezembro de 2018, em substituição à antiga Secretaria das Cidades. A nova pasta é responsável pelas atribuições da antiga Secretaria das Cidades e incorpora também as atribuições da antiga Secretaria de Habitação, além de novas responsabilidades.
A implantação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, na estrutura do Governo do Estado está relacionada à modernização da estrutura e do funcionamento da gestão pública implantada em Pernambuco do Poder Executivo.
Com a reforma administrativa de 2023 advinda da LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, a SEDUH passou a ter as seguintes atribuições:
- Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Planejar, acompanhar e executar políticas de desenvolvimento urbano;
Desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização;
Promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização e desenvolvimento urbano;
Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização e habitação;
Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular; promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda;
E promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado;
Entidades e fundos públicos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:
Esta secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação não possui fundo público vinculado a sua estrutura organizacional.
- Pernambuco Participações e Investimentos – PERPART
- Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB
MISSÃO INSTITUCIONAL
Formular e promover políticas de desenvolvimento urbano, com foca na mobilidade e na habitação, de forma participativa, transparente e sustentável para melhorar a qualidade de vida da população nas cidades.
VISÃO DE FUTURO
Ser reconhecido, até 2023, como órgão de referência na promoção da política de desenvolvimento urbano e habitação e na estruturação de parcerias no estado de Pernambuco.
VALORES
Comprometimento;
Diálogo/Escuta Ativa;
Transparência;
Compromisso Socioambiental;
Foco em resultados.
Site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:
http://www.seduh.pe.gov.br/web/secid
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