Institucional

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH).

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) foi criada por meio da Lei Estadual n° 16.520/2018 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.

A nova pasta é responsável pelas atribuições da antiga Secretaria das Cidades e incorpora as da Secretaria de Habitação, além de novas responsabilidades.

  • Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:

Planejar, acompanhar e executar políticas de desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;

Desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização;

Promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;

Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio ao saneamento e transporte urbano;

Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;

Colaborar com os municípios no desenvolvimento dos seus sistemas rodoviários e de transporte; e coordenar, articular e executar as ações de desenvolvimento sustentável das macrorregiões do Estado;

Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular;

Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação;

Promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda;

Promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.

MISSÃO INSTITUCIONAL

Promover o desenvolvimento sustentável das cidades por meio da mobilidade, acessibilidade, saneamento ambiental e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população.

VISÃO DE FUTURO

Ser um órgão de excelência na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento urbano do estado de Pernambuco até 2019.

VALORES

Ética, transparência, foco em resultados, melhoria contínua, compromisso socioambiental, comprometimento e valorização das pessoas.

Site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:

http://www.seduh.pe.gov.br/web/secid

Entidades e fundos públicos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:

Com a edição da Lei Estadual n° 16.764 de 18 de dezembro de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, não possui nenhum fundo público vinculado à sua estrutura.

Com a reforma administrativa, quatro órgãos agora estão vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:

  • Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM,
  • Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN;
  • Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB
  • Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem.

Mapa Estratégico

O mapa estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ainda está em fase de revisão junto à Secretaria de Planejamento (SEPLAG), considerando que a Secretaria foi criada por meio da Lei Estadual n° 16.520/2018 de 27 de dezembro de 2018. A previsão de conclusão estava para o primeiro semestre de 2020, porém devido a pandemia estamos ainda sem nova previsão de conclusão.