Última atualização em: 10 de setembro de 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) foi criada por meio da Lei Estadual n° 16.520/2018 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.
A nova pasta é responsável pelas atribuições da antiga Secretaria das Cidades e incorpora as da Secretaria de Habitação, além de novas responsabilidades.
- Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Planejar, acompanhar e executar políticas de desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;
Desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização;
Promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;
Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio ao saneamento e transporte urbano;
Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;
Colaborar com os municípios no desenvolvimento dos seus sistemas rodoviários e de transporte; e coordenar, articular e executar as ações de desenvolvimento sustentável das macrorregiões do Estado;
Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular;
Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação;
Promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda;
Promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.
MISSÃO INSTITUCIONAL
Promover o desenvolvimento sustentável das cidades por meio da mobilidade, acessibilidade, saneamento ambiental e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população.
VISÃO DE FUTURO
Ser um órgão de excelência na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento urbano do estado de Pernambuco até 2019.
VALORES
Ética, transparência, foco em resultados, melhoria contínua, compromisso socioambiental, comprometimento e valorização das pessoas.
Site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:
http://www.seduh.pe.gov.br/web/secid
Entidades e fundos públicos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:
Com a edição da Lei Estadual n° 16.764 de 18 de dezembro de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, não possui nenhum fundo público vinculado à sua estrutura.
Com a reforma administrativa, quatro órgãos agora estão vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
- Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM,
- Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN;
- Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB
- Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem.
Mapa Estratégico
O mapa estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ainda está em fase de revisão junto à Secretaria de Planejamento (SEPLAG), considerando que a Secretaria foi criada por meio da Lei Estadual n° 16.520/2018 de 27 de dezembro de 2018. A previsão de conclusão estava para o primeiro semestre de 2020, porém devido a pandemia estamos ainda sem nova previsão de conclusão.