Última atualização em: 12 de setembro de 2022
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, foi criada quando da reforma administrativa instituída pela Lei Estadual n° 16.520/2018 de 27 de dezembro de 2018, em substituição à antiga Secretaria das Cidades. A nova pasta é responsável pelas atribuições da antiga Secretaria das Cidades e incorpora também as atribuições da antiga Secretaria de Habitação, além de novas responsabilidades.
A implantação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, na estrutura do Governo do Estado está relacionada à modernização da estrutura e do funcionamento da gestão pública implantada em Pernambuco do Poder Executivo.
- Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
Planejar, acompanhar e executar políticas de desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;
Desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização;
Promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;
Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio ao saneamento e transporte urbano;
Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;
Colaborar com os municípios no desenvolvimento dos seus sistemas rodoviários e de transporte; e coordenar, articular e executar as ações de desenvolvimento sustentável das macrorregiões do Estado;
Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular;
Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação;
Promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda;
Promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.
Entidades e fundos públicos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:
- Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM,
- Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN;
- Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB
- Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem;
- Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI;
- Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN;
- Conselho Estadual das Cidades de Pernambuco – ConCidades/PE;
- Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife (RMR) – PROMETRÓPOLE.
MISSÃO INSTITUCIONAL
Formular e promover políticas de desenvolvimento urbano, com foca na mobilidade e na habitação, de forma participativa, transparente e sustentável para melhorar a qualidade de vida da população nas cidades.
VISÃO DE FUTURO
Ser reconhecido, até 2023, como órgão de referência na promoção da política de desenvolvimento urbano e habitação e na estruturação de parcerias no estado de Pernambuco.
VALORES
Comprometimento;
Diálogo/Escuta Ativa;
Transparência;
Compromisso Socioambiental;
Foco em resultados.
Site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco:
http://www.seduh.pe.gov.br/web/secid
Mapa Estratégico
