Última atualização em: 12 de abril de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da SEDUH:
Programa: 0430 – FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTAUDAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ação: 1399- Realização de Aporte Financeiro do FRP para Regularização Fundiária
Programa: 0480 – MORAR BEM
Ação: 2531 – Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística e Social
Ação: 4340 – Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
Programa: 1031 – MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
Ação: 4235 – Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
Ação: 4131 – Implantação de Corredores Viários e Radial
Ação: 4131 – Implantação de Corredores Viários e Radial
Programa: 1076 – GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS
Ação: 4166 – Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos
Programa: 1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação: 4581 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Programa: 0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ação: 4775 – Encargos com pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Programa: 0146 – ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES REMANESCENTES DE ENTIDADES INCORPORADAS À PERPART
Programa: 0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 4019 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ação: 4375 – Gestão das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ação: 4774 – Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Programa: 0480 – MORAR BEM
Ação: 3924 – Operacionalização das Ações de Melhoria da Habitabilidade no Estado
Ação: 2322 – Fomento e Apoio às Ações de Melhoria da Habitabilidade no Estado
Programa: 1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação: 4573 – Manutenção da Ouvidoria da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART
Programa: 0146 – ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES REMANESCENTES DE ENTIDADES INCORPORADAS À PERPART
Ação: 1270 – Gestão das Operações e Ativos das Entidades Incorporadas à PERPART – PROGRAMA MORAR BEM PERNAMBUCO
Programa: 0452 – APOIO GERENCIAL E TERNOLÓGICO PARA A GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Ação: 4015 – Conservação do Patrimônio Público da Pernambuco Participações e Investimentos S/S – PERPART
Ação: 4367 – Gestão das Atividades da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART
Ação: 4671 – Adequações das Instalações Físicas da PERPART
Programa: 0430 – FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ação: 2904 – Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
Programa: 0480 – MORAR BEM
Ação: 3902 – Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social – CEHIS
Ação: 4301 – Pesquisa e Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social
Ação: 4058 – Ampliação da Oferta e Requalificação de habitação de Interesse Social
Ação: 4300 – Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
Programa: 1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação: 3927 – Manutenção da Ouvidoria da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB
Programa: 0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2928 – Conservação do Patrimônio Público na Companhia Estadual de habitação e Obras – CEHAB
Ação: 4354 – Gestão das Atividades da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB
Ação: 4587 – Contribuições Patronais da CEHAB
Documentos
Ações da SEDUH:
Obras e Serviços de Engenharia
Relatórios de Desempenho da Gestão SEDUH
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano não possui uma série histórica dos últimos 5 anos, por ser uma nova estrutura na administração pública do Estadual.